Sipaios que se dizem ao serviço do MPLA ameaçam matar o Jornalista Jorge Eurico

Alguns sinais indiciam que Angola está a mudar. Mas, ao mesmo tempo, há sinais claros que muita gente ligada ao poder que, por querer ser mais papista do que o papa, não está interessada em que as coisas mudem. Multiplicam-se os casos estranhos e as ameaças, como as que estão ser feitas ao Jornalista e meu amigo Jorge Eurico. Ameaças de morte com avisos directos à Mãe do Jorge.


Por Orlando Castro


Amedrontados pela mudança, não toleram os que querem e dão voz aos que a não têm. É pena.
Não é matando o mensageiro (como disseram à Mãe do Jorge Eurico que iriam fazer com o filho) que anulam o impacto da mensagem. Até porque (será que alguém lhes explica isso?) a mensagem é cada vez mais conhecida em vários pontos do mundo e, por isso, impossível de matar.

Nesta altura as ameaças de morte feitas ao Jorge Eurico e à sua família são já do conhecimento das mais altas entidades angolanas e internacionais, casos das organizações de jornalistas e dos direitos humanos.

As ameaças, anónimas ou não, continuam a proliferar. Através de familiares ou de conhecidos, os sipaios ditos ao serviço de sua majestade o MPLA vão deixando recados em tudo quanto é sítio. À Mãe do Jorge Eurico disseram de forma clara: " A senhora corre o risco de receber o seu filho morto".

E têm até o desplante de acrescentar: “Se ele não muda até a família vai sofrer”. A técnica é conhecida e os resultados também. Poderão ganhar algumas batalhas, mas vão perder a guerra.

Poderão matar os Jornalistas que quiserem, mas não vão conseguir calá-los todos. Até depois de mortos há Jornalistas que continuam a falar...

Fonte: Alto Hama

Se Capapinha diz...é mesmo verdade

O governador da província de Luanda, Job Castelo Capapinha, defendeu hoje o estabelecimento de um pacto com a população para que coopere no combate à anarquia e restabelecimento da ordem pública. Se é dito por Capapinha deve ser verdade.

Por Orlando Castro

Job Capapinha discursava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, assistida por membros do comité provincial do MPLA, oficiais superiores da polícia, membros do Conselho e da comissão executiva eleitoral, delegados e directores provinciais, administradores municipais, adjuntos e comunais, entre outros convidados.

Para o governador, a população deve participar na organização da cidade, denunciar a danificação de bens públicos, atitudes que forçam o governo a investir nas mesmas coisas. Se é dito por Capapinha deve ser verdade.

Falou da necessidade de maior cooperação com a forças da ordem para se identificarem e responsabilizar os que danificam bens públicos, como a iluminação pública, cabos eléctricos, chafarizes, demolição de muros e prejudicam a higiéne das paredes.

A criminalidade e delinquência têm aumentado, apesar do esforço da polícia, mas a população deve participar denunciando os malfeitores, para garantir a estabilidade política e social de meio. Se é dito por Capapinha deve ser verdade.

Espera para o ano 2007 organizar um certame, envolvendo as autoridades municipais e a sociedade civil para debater com frontalidade o problema da criminalidade e delinquência na capital, para devolver a tranquilidade e para protecção dos bens públicos.

Job Capapinha declarou que em 2007 continuará a melhorar a relação entre governantes e governados, regulando as actividades dos cidadãos, evitando contravenções a ordem e as normas instituídas, e elevando o respeito às autoridades.

Há consciência na necessidade de sobrevivência dos cidadãos, mas há que disciplinar o exercício de qualquer actividade para se organizar a cidade, indicando os locais de venda, explicando como proceder para construir casa própria ou realizar qualquer acção que incida sobre a cidade.

Afirmou que os servidores públicos devem ser exemplares para serem respeitados e aumentar a credibilidade do governo, porque, como disse, vai-se ganhar autoridade por aquilo que se for capaz de fazer pela população e por esta reconhecer os seus esforços. Se é dito por Capapinha deve ser verdade.Só não sei a razão que leva alguns homens ligados ao Poder, ou seja ao MPLA, a ficarem irados quando alguns de nós, caso do Jorge Eurico, escrevem estas (e também outras) verdades.

In Alto Hama

Uma besta que merece levar um tiro nos cornos

Pascal Sevran, um dos paradigmáticos exemplos da bestialidade europeia, é o apresentador do programa ‘Cantar a Vida’, a passar em França no canal France 2. Para dar provas das suas origens, afirmou que “o sexo dos negros é o responsável pela fome em África”. Para solucionar o problema, a besta sugeriu que se esterilize metade do Planeta.

Por Orlando Castro

A esterilização, segundo Sevran, funciona como uma terapia de prevenção da natalidade, e o apresentador disse ainda que a política de castração serve para conter “a compulsividade sexual dos negros”.

Depois de dois parágrafos politicamente correctos, é altura de deixar de lhe chamar besta e passar para filho da puta (com as desculpas a estas que certamente são muito mais dignas do que ele). A popularidade que o apresentador tem ganho tornou-se, assim, um problema político.

O animador é acusado de racismo e está já a contas com a Justiça nigeriana, que o pôs em Tribunal. As declarações radicais também lhe valeram problemas com várias associações do Direitos Humanos em França.

No entanto, o filho da puta que dá pelo nome de Pascal Sevran continua a exercer o seu trabalho normalmente, sem qualquer tipo de sanção, ainda que o Partido Socialista reclame medidas exemplares.

As ligações do apresentador com a Esquerda espanhola – Jack Lang, ex-ministro da Cultura, e Bertrand Dalanoe, presidente da câmara de Paris – e com Nicolas Sarcozy, ministro do Interior francês, garantiram a Sevran uma advertência severa, preservando-o de uma sanção mais dura.

Que sanção merece um fulano deste tipo? Na impossibilidade legal de lhe dar um tiro na mona, não será possível arranjar maneira de lhe provocar um suicídio ou de, no mínimo, de o julgar por um crime contra a humanidade?

In Alto Hama

Presidência da República faz gastos paralelos ao Orçamento Geral do Estado

Numa iniciativa impar e ousada, o sector de Justiça Económica da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, um órgão da Igreja Católica, constatou, através de um relatório tornado público, graves irregularidades na preparação e execução do Orçamento Geral do Estado Angolano.

O documento alerta mesmo que o OGE do país pode ser virtual, destacando que a Presidência da República faz gastos marginais ao aprovado, assim como destaca a inexistência de uma Conta Geral do Estado em Angola. Fruto de situações do género, o Projecto Internacional do Orçamento, que luta por uma maior fiscalização do documento por parte da sociedade civil, coloca Angola dentre os sete países que "barram qualquer participação pública na elaboração do Orçamento"

O documento em causa contém uma série de recomendações e constatações preocupantes, mas é na página 15 que se acha uma das mais relevantes. Os autores da análise destacam que "em Angola existem dois orçamentos, um virtual (aquele apresentado aos deputados para análise) e outro real (que é executado pela Presidência da República).

Mais adiante, defende mesmo que, em muitos casos, o chamado orçamento virtual nada tem a ver com o real. "Este dado também é nos confirmado, embora que implicitamente, pelo relatório do Banco Mundial quando fala da existência, em Angola, do sistema convencional e não convencional na execução das despesas públicas, embora saliente que o não convencional é executado pela Sonangol".

Na mesma senda, o documento da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) realça que "na prática a administração da Sonangol deve obediência directa à Presidência da República". Mais adiante, refere que "enquanto persistir o problema da existência destes dois sistemas, continuaremos a não ter transparência na execução das despesas públicas".

Os habituais orçamentos revistos também mereceram crítica, pois realçam que "não existe muita experiência a nível internacional", em práticas do género. Contudo, ressaltam que, em termos técincos, o OGE revisto pode ser comparado aos suplementos orçamentais. "Isto pode ser um fenómeno mau para o país, ma medida em que a revisão pode ser um indicador de práticas orçamentais deficientes", alertam.

Diante dos problemas constatados, o sector de Justiça Económica da CEAST voltou as atenções para o sistema de fiscalização. "Em Angola esta função está realmente acometida ao Tribunal de Contas que tem como competência a fiscalização preventiva".

A mesma fonte destaca ainda as posições contraditórias que foram constatadas ao longo das entrevistas realizadas com entidades competentes para lidar com a execução e fiscalização do orçamento. "O porta-voz do Tribunal de Contas diz que têm sido feitas algumas auditorias para determinadas unidades orçamentais. Infelizmente, fica-se sem saber porquê que o Tribunal de Contas nunca publicou as suas auditorias num órgão de informação competente, como é o caso Diário da República e nem sequer no site do Tribunal de Contas", lê-se ainda.

Ao porta-voz do Tribunal de Contas é ainda atribuída a afirmação de que "tem-se feito alguma auditoria", mas admite a "inexistência de uma Conta Geral do Estado". Já o Director do Centro de Documentação e Informação do Ministério das Finanças afirmou aos autores do documento que "é difícil fazer a auditoria porque nunca se fez a Conta Geral do Estado". Os deputados ouvidos também afirmaram que o OGE não é auditado.

"É realmente imperioso que esta situação possa mudar tão rapidamente quanto possível. Para esse feito, um elemento fundamental será a elaboração de uma Conta Geral do Estado para que se possa fazer uma auditoria completa", lê-se também.

O capítulo da elaboração do OGE também mereceu atenção. É assim que o estudo em referência destaca que para a elaboração do orçamento ocorrem uma série de processos que decorrem entre as chamadas instituições que deverão funcionar com dinheiros do Estado. "As unidades orçamentais, como sejam, os ministérios, as províncias e outros órgãos do Estado apresentam uma proposta de orçamento com todos os itens bem especificados e são depois sujeitos ou apresentados ao Ministério das Finanças, concretamente a Direcção do orçamento", detalham.

Depois, explicam, cabe a mesma direcção fazer a referida apreciação e devolver o documento, emitindo o seu parecer, ou mesmo, induzindo a emendas e propostas. Concluída esta fase, o documento é então apresentado à Comissão Permanente do Conselho de Ministros que o analisa para depois aprovar.

"

Até certo ponto, para este caso concreto da elaboração, e pelo menos nestes últimos anos, o Governo tem cumprido com os prazos estabelecidos", referem.

Contudo, a fonte realça que "Angola não foge muito ao que acontece nos outros países, na medida em que a elaboração da proposta orçamental é um processo que ocorre dentro do Executivo e concretamente no Ministério das Finanças", acrescentando que a desvantagem deste procedimento é que torna o processo extremamente limitado para a sociedade civil e para os próprios parlamentares.

"Esta é uma situação na verdade muito preocupante. É aí, ao nível do executivo, onde se tomam as verdadeiras decisões sobre as despesas públicas", alertam, informando ainda que "para promover uma discussão mais ampla sobre as prioridades orçamentais alguns países têm utilizado aquilo que se chama o pré-orçamento".

Fonte: Angolense

PJ portuguesa aborta tentativa de extorsão ao internacional angolano Pedro Mantorras

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de um homem de 53 anos apanhado segunda-feira, em flagrante delito, a extorquir o futebolista internacional angolano Pedro Mantorras, do Benfica.

Num comunicado divulgado recentemente, a PJ indicou que a investigação começou na semana passada e culminou na detenção do homem, suspeito do crime de extorsão agravada, "no momento em que se apropriava de uma soma em dinheiro proveniente de uma acção de extorsão".

Fonte da PJ confirmou à agência Lusa que a vítima era o avançado Mantorras."O indivíduo criou um cenário em que, supostamente, era suportado e apoiado por elementos dissidentes de um grupo guerrilheiro para tentar obter ilicitamente uma elevada quantidade de dinheiro, para o alegado movimento, através da extorsão de um conhecido futebolista internacional", refere o comunicado PJ.

Além da detenção, realizada pela Direcção Central de Combate ao Banditismo, a PJ apreendeu ainda "uma viatura automóvel, uma arma de fogo e outros instrumentos presumivelmente utilizados na prática do acto criminoso".

O detido vai ser presente a tribunal para lhe ser determinada medida de coação.

Fonte: Lusa

O combate à impunidade implica o Direito à verdade

Nesta nossa pequena contribuição para o necessário debate nacional sobre a questão da Lei da Amnistia, estamos em crer, modesta, mas conscientemente, que seria um erro crasso e com consequências imprevisíveis, conceder sem mais a amnistia aos militares, pelo seguinte: não é um facto adquirido de que a amnistia irá por si só promover a reconciliação nas forças armadas. O processo de reconciliação pressupõe o abandono a uma cultura de violência e desmandos a favor de um modelo de paz, de aceitação e partilha de valores democráticos, entendimento e diálogo.

Por: Galo Garandi

No entanto, vamos aos factos. Assistimos de forma invulgar a uma inquietante pressão por parte do Presidente da República e do Governo para se inscrever e debater, na agenda de trabalhos da Assembleia Nacional Popular, a lei da amnistia. Na verdade, por detrás do rosto visível dessas entidades estão os militares, nomeadamente os que protagonizaram o 6 de Outubro 2004 e outros tantos “casos”, que marcaram negativamente a História do país.


A amnistia merece uma reflexão, pelos problemas que suscita e que poderá engendrar no futuro. Trata-se de matéria de suma importância que não pode ser subtraída do debate público. A comunidade civil tem que ser envolvida e opinar sobre tema, pois ela é, em último recurso, a voz das vítimas dos actos criminosos que se tornarão impunes com a amnistia.


- Será ela tão necessária ao processo de reconciliação nacional em curso, como nos querem fazer crer?


- Será ela compatível com os esforços de consolidação da nossa democracia?


A questão foi aflorada logo após a assinatura do Memorando de Entendimento assinado entre os militares revoltosos e «as chefias», em 10 de Outubro de 2004, tendo a sociedade civil e as Igrejas se posicionado contra a amnistia por entenderem que a justiça e a verdade devem preceder a reconciliação.


Os protagonistas do pacto exigiam a amnistia aos crimes praticados defendendo ser ela necessária à reconciliação nas forças armadas. Esta posição é hoje publicamente assumida no seio das forças armadas.


A amnistia, segundo os seus promotores, abrangeriam os casos «14 Novembro 1980», de 17 de Outubro de 1985, de 17 de Março de 1993, de 7 de Junho de 1998, de 22 e 23 de Novembro de 2001, de 2 de Dezembro de 2002, de 14 de Setembro de 2003 e de 6 de Outubro de 2004.


Como se denota todos os casos têm em comum o seguinte: tentativas ou simulacros de golpes de Estado ou movimentos de carácter reivindicativo de militares envolvendo torturas, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes e execução arbitrárias e sumárias.

A eclosão deste último caso e as permanentes e sistemáticas violações por parte dos militares, o peso dos mesmos na vida politica e civil nomeadamente as interferências na governação, nos processos eleitorais, no funcionamento dos tribunais leva-nos a concluir não estarem reunidas as condições essenciais para amnistia ou para qualquer perdão.


Os militares são quem mais contribuem para o clima de impunidade e de insegurança generalizada em que vivemos. Como foi enfatizada em carta aberta dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas pelas Organizações das Sociedade Civil Guineense, “os militares constituem uma ameaça e consequentemente o principal obstáculo ao desenvolvimento do país”.


Por essa razão alerta a Igreja Católica (exortação dos Bispos católicos de Bissau e Bafatá, 15 de Abril 2005) de que o tema da amnistia “é um assunto complexo e delicado que não pode ser abordado de maneira simplista e parcial. Há que levar seriamente em consideração os direitos inalienáveis das vítimas dos conflitos, homicídios, vinganças e outros crimes (...). A amnistia implica o reconhecimento da culpa e algumas condutas voluntárias ou impostas”.


Durante os «casos» acima citados cometeram-se graves violações aos direitos humanos, privando os cidadãos do direito à justiça e à verdade. Servindo-se do aparelho de Estado, os militares ao longo destes anos violaram sistematicamente os direitos humanos, e apoderam-se do património do Estado enriquecendo ilicitamente. Esses actos de abuso de poder e a garantia da que ficarão impunes corroeram o tecido social deixando fundas sequelas na nossa memória colectiva.


Os militares sabem que tudo podem fazer porque nada vai acontecer graças à existência de uma cultura de impunidade onde é permitido aos mesmos utilizar o aparato do Estado para reprimir e as armas para incutir o medo e silenciar a verdade. Esta consciência de impunidade forja-se na aliança com o poder executivo e com o poder judicial. Este último é complacente e conivente, demite-se do seu poder de fazer justiça, não investiga, não persegue e nem pune os crimes quando praticados por militares.


O poder dos militares é imenso. Nos bastidores eles controlam todos os poderes de Estado. Condicionam os processos e o desenrolar das campanhas eleitorais e quiçá a vitória deste ou daquele candidato (vg: ameaças aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para aceitarem as candidaturas de Nino Viera e Kumba Yalá, fazendo tábua rasa dos actos de renúncia expressa dos Presidentes exilados e dos condicionalismos legais impedientes).

Determinam a demissão dos governos e de altos funcionários de Estado (v.g: ultimato dado a Nino Vieira para exonerar o governo de Carlos Gomes Jr e de Octávio Alves, ex-Procurador-Geral, bem como a constituição de governos neste particular indicando os ministros para certas áreas (Hélder Proença, Ernesto Carvalho) Põem em causa a autoridade e credibilidade do Estado e das suas instituições (vg: tomada da presidência por Kumba Yalá, assalto ao Ministério do Interior, causando a morte de dois agentes).



No plano económico, alguns «os chefes» vivem na maior das abastanças, possuem carros, negócios (bares e restaurantes), controlam o abastecimento do mercado em certos produtos, redes ilícitas de estupefacientes e de produtos de contrabando, exploração ilícita dos nossos recursos naturais através da desmatação desordenada das florestas para venda de cibe, da recepção de contrapartida financeiras por parte dos traficantes, dos contrabandistas ou dos piratas que delapidam os nossos recursos no alto mar.



Para além da impunidade, a força dos militares emana da chantagem moral que exercem sobre a sociedade. Sempre que são confrontados evocam os seus feitos heróicos durante a luta de libertação nacional, para que as pessoas não censurem os seus actos. Todavia, importa considerar por um lado, que nem todos os militares são combatentes da liberdade da Pátria. Com efeito, no decurso destes 30 anos houve óbitos e novos ingressos principalmente durante o conflito de 7 de Junho 1998. E por outro lado que, o dever com os Combatentes da Liberdade da Pátria tem limites definidos constitucionalmente.



O art°5 da Constituição da Republica diz o seguinte: «- É Combatente da Liberdade da Pátria quem participou na luta de libertação entre 1956 a 1973 (...), e o que revelou pela sua conduta exemplar, ser digno desse título.»



A estes sim o povo proclama a sua eterna gratidão mas não aos que se escondem atrás das fardas e armas para cometer as maiores atrocidades.



Torna-se pois absolutamente imprescindível identificar os problemas, nos mais diversos ângulos, para poder solucioná-los sem grandes fracturas sociais e custos económicos, sob pena de se trair a confiança das pessoas na democracia.



Seria um erro crasso e com consequências imprevisíveis, conceder sem mais a amnistia aos militares, pelo seguinte: não é um facto adquirido de que a amnistia irá por si só promover a reconciliação nas forças armadas. O processo de reconciliação pressupõe o abandono a uma cultura de violência e desmandos a favor de um modelo de paz, de aceitação e partilha de valores democráticos, entendimento e diálogo.



Como se realçou no documento da sociedade civil «as Forças Armadas constituem o sector da vida social em que os seus efectivos têm revelado fortes dificuldades de interiorização da cultura de paz e de tolerância». Por conseguinte e sob pena de potenciar comportamentos de reincidência e de se impor um modelo societário de impunidade e de convivência forçada entre vitimas e agressores, é preciso que se opere uma mudança de cultura das FA e se estabeleça um outro «quadro moral de referências».



A reconciliação é necessária. Ninguém o discute, o que se questiona é o modelo e a forma como ela deve ser feita, se através do esquecimento (amnistia) ou do reconhecimento do passado.



A amnistia consagra a «fórmula do esquecimento ou branqueamento do crime». Ela é intrinsecamente conflituosa e é apercebida pela vítima e a sociedade como a institucionalização da impunidade.



O combate à impunidade implica o direito à verdade, O conhecimento da verdade e o reconhecimento dos erros antes de ser concedido o perdão ou responsabilizado judicialmente o agressor, é a via que se afigura mais apta a instaurar a reconciliação nacional, porque atende os interesses dos dois lados (vitimas e agressores).



Esta fórmula poderá vir a concretizar-se através de modelos vários (tribunais, comissões de verdade, práticas tradicionais locais, etc.).



Seja qual for a opção que vier a ser adoptada, ela não deverá nunca prescindir do esclarecimento da verdade, da identificação de todos os que cometeram os crimes e o seu reconhecimento por parte dos seus autores.



Convém ainda ter em linha de conta a necessidade de se evitar as amnistias gerais que além de inculcarem o descrédito da justiça e minarem a autoridade do Estado, são susceptíveis de causarem males ainda piores daqueles que visam remediar.



Nem todos os casos evocados pelos signatários do Memorando de Entendimento devem ser amnistiados. O 6 de Outubro 2006, é o exemplo mais paradigmático. A sociedade não deve tolerar actos de homicídio premeditados e de tentativa de subverter a ordem constitucional sob o protesto de atrasados salariais. Estes actos não são toleráveis num Estado civilizado. A justiça tem que ser implacável para os autores desses crimes.



A construção de um Estado democrático subordinado à lei e fundado no respeito dos direitos humanos, na independência do poder judicial, na liberdade de expressão implica a assunção de responsabilidades constitucionais. Ora, o dever de investigar os crimes e punir os criminosos constitui uma obrigação do Estado para com a vitimas e para com a sociedade.



Certo que, a amnistia e o indulto de penas estão previstos na Constituição. Entende-se, todavia que o uso destes actos não possa ser discricionário. Quer um quer outro representam formas de negação de justiça e são susceptíveis de «enfraquecer o Estado de Direito».



Nesta perspectiva qualquer lei de amnistia que não respeitasse tais paradigmas sociais e jurídicos deveria ser declarada inconstitucional. (x)


Fonte: www.didinho.org.

São Silvestre custa 35 milhões de kwanzas aos cofres do Estado

A 51ª edição da São Silvestre de Luanda que sai à rua, às 17h00, do próximo dia 31, está orçada em trinta e cinco milhões de Kwanzas, deu a conhecer no final de semana ao Jornal de Angola, o presidente da Federação Angolana de Atletismo-FAA, Carlos Teixeira.
O montante serve para subvencionar os encargos inerentes ao evento, ou seja, o pagamento do alojamento, transporte, prémio dos representantes de cada uma das províncias do país e estrangeiros.

Por: António Cristovão

A última edição, vencida pelo queniano Paul Tergat, foi avaliada em trinta e dois milhões de Kwanzas (equivalente a 300 mil dólares), montante inferior ao das provas anteriores. O dinheiro serviu para custear os encargos inerentes ao evento.

Para a competição, estão confirmadas as participações dos fundistas cabo-verdianos Nelson Cruz e Sónia Lopes, Luís Jones e Hortência Domingos (Moçambique), Kutaku Shoko e Samukelifo Moyo (Zimbabwe) e do português Eduardo Henrique.

Esta semana, a direcção organizadora da São Silvestre realiza uma conferência de imprensa na sede da Federação Angolana de Atletismo, para anunciar os nomes dos representantes do Brasil, Etiópia, Namíbia e São-Tomé e Príncipe, que farão parte da prova.

Paul Tergat, o queniano e antigo campeão do mundo de fundo foi vencedor da 50ª edição da São Silvestre, com o tempo de 45 min. 22 s. 03. No sector feminino, a prova foi vencida pela também queniana Margareth Okayo, tendo cronometrado o tempo de 49’11’’02. Os angolanos José Lourenço e José Tchingue, ambos do Petro de Luanda ocuparam, respectivamente, o segundo e terceiro lugares.

As delegações estrangeiras iniciam a escalar a cidade de Luanda no próximo dia 28 do corrente mês e estarão alojadas no Hotel Tivoli. Aliás, o local onde estarão hospedadas todas as caravanas estrangeiras, bem como a selecção nacional.

Os representantes das províncias do país ficarão alojados no Complexo do Futungo II, no município da Samba.

Fonte: Jornal de Angola

Kundi Paihama felicita exército angolano

O ministro da Defesa, Kundi Paihama, felicitou recentemente os militares do Exército, pela passagem do 14º aniversário da sua fundação, assinalado dia 17 último, tendo destacado o seu empenho na defesa da integridade territorial, conquista e preservação da independência, da paz e da reconciliação nacional.

Numa mensagem de felicitação chegada à Angop, o responsável exortou aos efectivos do ramo a prosseguirem com os valores de alto sentido patriótico, "espírito de bem servir, de sacrifício e de missão, de camaradagem e disciplina" na perspectiva de melhor servirem à pátria.

Referiu que a comemoração da data acontece numa altura em que ocorrem nas Forças Armadas Angolanas (FAA) profundas mudanças, fundamentalmente no tocante à sua reorganização e modernização, visando adequar o Exército e os outros ramos, às circunstâncias políticas, económicas e sociais do momento.

Manifestou o seu reconhecimento pela forma "digna e profissional, dinâmica e interactiva" como os militares deste ramo têm contribuído para o êxito deste processo. O acto central do 14º aniversário da criação do ramo do Exército realizou-se na região de Capanda, província de Malanje, sob orientação do chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), general Francisco Pereira Furtado.

Fonte: Angop

Quo Vadis comunicação social estatal?

A extremosa atenção dispensada pela TPA e a RNA ao 50º aniversário do MPLA voltou a colocar na agenda política nacional a questão do serviço público de informação versus governamentalização/partidarização dos meios de comunicação social estatais.

Por: Wilson Dadá

Mesmo habituados que já estamos todos ao exagero total, com contornos absolutamente escandalosos, na definição e distribuição dos espaços mediáticos, como sendo o principal critério dos editores das duas estações na cobertura das actividades do maioritário, desta vez fomos completamente surpreendidos com o regresso do MPLA à sua condição antiga de Partido/Estado.

Na altura, como se sabe, o MPLA era, por imperativo da própria lei constitucional que o seu Comité Central aprovou, a força dirigente do país em representação do povo angolano. Um mandato que o vitorioso MPLA tinha conquistado a ferro e fogo sobre os seus mais directos rivais, que, de legítimos representantes do povo angolano nos Acordos do Alvor, foram despromovidos para a categoria de fantoches e lacaios do imperialismo.

"Ao MPLA seu legitimo representante [do povo angolano] constituído por uma larga frente em que se integram todas as forças patrióticas empenhadas na luta anti-imperialista cabe a direcção política económica e social da Nação"- assim rezava a Constituição de 1975.

De facto quando uma declaração do MPLA é transmitida na íntegra antes do noticiário principal da TPA, e com direito a hino (do partido) na RNA, só podemos estar diante do regresso em força ao regime do Partido/Estado, com que este país palmilhou os primeiros 15 anos da sua independência.

Passaram-se, entretanto, mais de 14 anos desde que o monopartidarismo foi enterrado na tragédia eleitoral de 1992. Angola, note-se, é desde 1992 "um Estado democrático de direito" onde "os partidos políticos têm direito a igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder público, assim como a um tratamento de igualdade pela imprensa, nas condições fixadas pela lei".

Estes direitos são fundamentais.

Estão inscritos na nossa nova constituição, um documento que é permanentemente ignorado por muito boa gente deste país que prefere ler outras cartilhas que estão bem mais perto dos seus corações e dos seus interesses pessoais, no âmbito das suas ambições na luta permanente pelo poder em que estão envolvidos nos respectivos quintais partidários.

Foi a primeira vez nesta Segunda República que uma mensagem do MPLA recebeu um tal tratamento na comunicação social estatal, a coincidir com a estreia do Comité de Especialidade dos Jornalistas, que realiza assim a primeira grande façanha da sua história recente. Efectivamente nunca se tinha ido tão longe e tão fundo na partidarização da comunicação social pública, esbofeteando-se de forma tão grosseira os próprios postulados constitucionais.

Estamos convencidos que nem mesmo na primeira República alguma vez uma mensagem do MPLA lida por alguém que não fosse o seu Presidente teve o tratamento que nos foi dado a observar a semana passada. Enquanto aguardarmos por outros esclarecimentos, sinceramente não acreditamos que alguém da cúpula do MPLA tenha orientado os editores da TPA e da RNA, enquanto membros do Comité de Especialidade dos Jornalistas, a conferirem tamanho destaque à sua declaração por ocasião do 50º aniversário lida pelo "jovem" Kwata Kanawa.

A "proeza" teve de facto a assinatura do Comité da Especialidade e é da exclusiva responsabilidade dos editores de serviço no dia em que conseguiram ultrapassar todos os limites da sua militância, oferecendo ao MPLA esta "soberba" prenda de aniversário.

Um presente que só pode envenenar ainda mais o clima à volta do desempenho da comunicação social estatal a dar razão a todos quantos estão convencidos que a fraude eleitoral já está em marcha. É o pior que poderia acontecer ao processo preparatório das eleições.

No seu afã de apresentarem serviço, os responsáveis da comunicação social estatal estão a oferecer diariamente munições para todas as armas de arremesso que neste momento estão apontadas contra o Governo.

Com efeito não pode haver eleições justas e livres, quando o principal e mais poderoso espaço de comunicação com o eleitorado está totalmente dominado pela presença apenas de um dos contendores. A manter-se esta tendência é fácil de prever que os conflitos se vão agravar, que as reclamações se vão multiplicar e que a comunicação social estatal se vai transformar no principal palco da discórdia do processo preparatório das eleições.

Lamentavelmente.

O excesso de zelo dos operadores do sistema é claramente neste momento a principal causa deste desempenho desastroso para os interesses do próprio país. É altura do MPLA ao mais alto nível, tendo em conta as suas grandes responsabilidades em todo este processo, fazer uma avaliação da situação para ver se de facto é por aí que deseja que a comunicação social estatal continue a caminhar e a tropeçar em tudo quanto seja lei e bom senso.

Se de facto assim for, se de facto os camaradas do topo chegarem à conclusão que os seus camaradas da base estão a trabalhar bem, aí só nos resta esperar pelo pior, sem o desejarmos.

Fonte: Angolense

Angola está preparada para ficar sem o MPLA e o seu chefe?

Não é, nem nunca foi, costume meu dar muita atenção ou retomar comentários feitos aos meus escritos, mas há, como tudo na vida, excepções à regra. Ou seja, vezes há que não posso deixar de ver (com olhos de ver, pois claro!) determinadas análises, ainda que anónimas. Disso é exemplo a análise a que se segue, feita à crónica com o título "Só os que vivem nas copas das árvores aceitam ficar impávidos e (+ ou -) serenos", e que, pela sua pertinência e importância, vale a pena ler e reflectir sobre o conteúdo da mesma.

Eis, já a seguir, o referido comentário:

"De facto este assunto é deveras pertinente.Tenho o sentido de cidadania bem dentro de mim e quero muito fazer parte daqueles que vão ajudar a mudar, para melhor, o rumo e o futuro de Angola e creio que um melhor futuro para Angola não passa pela mudança radical mas sim pela continuação dos mesmo, obrigando-os a alterar a sua postura.

Pergunto-me: Será que Angola aguenta uma mudança tão radical? (presidente e regime, caso percam eleições)

Quem nos resta? Em quem vamos votar?

Como vai funcionar a máquina do Estado em Angola sem MPLA ou sem o actual presidente?

Este, e os seus, já encheram os bolsos e conhecem os cantos a casa. Se forem substituídos haverá mais uns quantos a querer saquear o pote porque o poder corrompe e as boas intenções são logo esquecidas quando estão no poder.

Não podemos esquecer que ter poder é ter dinheiro!!! Não interessa ser Administrador, ou Governador, ou Ministro, ou até Presidente da República se não tiver dinheiro. O que manda não é o posto, é o dinheiro, logo, o novo residente da cidade alta (isso se ela já não for propriedade privada) vai ter que tirar muito dinheiro do cofre, afinal são 30 anos de saque que ele vai ter em atraso, tanto ele como a sua turma de deputados e ministros.

Já imaginou o que era a UNITA ganhar as eleições e os seus ministros lutarem para igualar o número de empresas (muitas delas que já foram publicas) e todo o património dos ministros do MPLA?

Já imaginou o que era a UNITA ganhar as eleições e os seus Deputados lutarem para se igualarem ao Mello Xavier?

Acho que seria (seria, porque só os alucinados acham que este regime vai largar o poder) o caos total. Não existe separação de poderes em Angola, tudo cairia como um baralho de cartas. As estruturas foram feitas por medida, de modo a estarem assentes nos pilares mestres MPLA.

O bureau político, o judicial, o administrativo, o militar e todos os outros são tentáculos de um só polvo e apenas seguem as directrizes do CHEFE. Se reparar, os funcionários públicos, os administradores, os policias, os militares, os bombeiros, etc, são todos MPLA (pelo menos os de chefia), foi-lhes ensinado a seguir as ordens do CHEFE e não a prestar serviço público, o seu trabalho não é isento, o currículo exigido para cargos públicos é possuir um cartão de militante da cédula partidária, mesmo que muitos só o tenham para garantir pão à mesa e não por convicção.

Todos eles têm como primeira missão servir o CHEFE, seu agregado e Angola (o povo) vem no fundo da escala hierárquica. Na minha opinião, deveríamos deixar todos no mesmos postos e dar a entender que nós, ao contrário dos nossos pais, estamos atentos e não vamos permitir a incompetência, a ingerência, e o saque contínuo dos recursos do país.

Angola não está preparada para ficar sem MPLA e sem o CHEFE neste fase em que se levanta dos escombros. O melhor é deixar tudo como está, até o povo angolano ter instrução e saber os seus direitos.

Esta ingerência só acontece porque o povo é iletrado e os que não são iletrados estão mancomunados como o poder ou estão exilados e passam a vida a escrever nos Blogs (como nós).

Estes dias vão acabar, infelizmente já cá não estaremos para ver mas vão acabar!

Vão acabar quando o jornalismo tiver liberdade!

Vão acabar quando tivermos mais faculdades!

Vão acabar quando a Internet estiver ao alcance de todos!

Vão acabar quando houver mais cidadãos a exercer cidadania e menos povo a dançar ku-duro!

Vão acabar quando tivermos mais altruístas no país!Isto é apenas a minha opinião".

Parabéns, "ilhéu de Santa Maria"!

“O que não pode é ficar como está!”… eis a resposta (certa… mas francamente incompleta!) de leigo… ou manhoso… que se “esquece” de argumentar se um “complexo resort hotel casino”, é a única alternativa a “ficar como está”... Respostas-prostitutas! Diminuídas! A condizer com a batota que tanto anseia o Conselho de Ministros…

Por: Nuno J. Ferro Marques
ferromarques@gmail.com

“O Ilhéu fica como está? Deve ser construído? E o que deve ser construído?”. Este foi o mote para um debate que falhou aqui… “como se pode usar e ocupar o Ilhéu”, dever-se-ia questionar, naturalmente, de acordo com a Constituição da República e a demais legislação? Ora, “é aqui que a porca torce o rabo!”… Nem tudo se pode fazer, numa via pública, numa praça pública ou numa praia pública! Porque haveria de ser diferente com um Ilhéu que constitui domínio público (marítimo) do Estado (… e área protegida!)? E porque tanta redundância em torno da questão... “o Ilhéu fica como está?”? Essa questão é absurda. É carregada de má-fé!

“O que não pode é ficar como está!”… eis a resposta (certa… mas francamente incompleta!) de leigo… ou manhoso… que se “esquece” de argumentar se um “complexo resort hotel casino”, é a única alternativa a “ficar como está”... Respostas-prostitutas! Diminuídas! A condizer com a batota que tanto anseia o Conselho de Ministros… A concessão do direito de uso privativo e utilização exclusiva do Ilhéu, ademais com um estranho estatuto de utilidade pública “por amor à terra” que discrimina a maioria esmagadora dos cidadãos cabo-verdianos, bem no coração da capital do arquipélago de Cabo Verde!?

À partida, portanto, tratava-se de um debate pouco construtivo! De seriedade duvidosa, diria mesmo. Sem prejuízo das demais virtudes... Com o devido respeito pelas posições contrárias... Aliás, uma reclamação e uma petição “Salvemos o Ilhéu de Santa Maria!” deram entrada na Procuradoria Geral da República e na Assembleia Nacional, no passado dia 3 de Outubro – Dia Mundial da Arquitectura!

O acto de recorrer a essas instâncias seguramente não se compadece de “argumentos” fúteis como os que foram ali “debatidos”. Se alguém pretendesse contestar os fundamentos da causa em debate, teria de ir directamente a esses fundamentos! A menos que queira desconversar!

Uma lição inesquecível!

Não obstante, um arquitecto paisagista brilhou neste debate. Afinal, tratava-se da sua especialidade! Argumentou, pois, apresentou entrevistas e disponibilizou vários números do Boletim Oficial. Deixou os demais sem réplica. Sob todos os pontos de vista. Parabéns, “Ilhéu de Santa Maria”! Creio que, no contexto desse debate, sem antes deixar clara a derrota dos demais intervenientes… e das respectivas instituições… ir mais longe, ali, seria, como se costuma dizer... bem... seria falar para quem não quer ouvir.

Com efeito, as questões paisagísticas e urbanísticas que o Ilhéu envolve não são questões para mestres curiosos, e, definitivamente, não são, nunca foram e jamais serão questões para mera opinião, sem qualquer fundamentação técnica!

Lamentavelmente, “doutores, engenheiros e arquitectos” desconversaram sobre reservas naturais e reservas integrais como se alguém as tivesse reclamado… Desconversaram sobre “construir” no Ilhéu como se alguém se tivesse oposto a isso... E como desconversaram… Falta de argumentos urbanísticos? Assim mesmo, no meio de tanta (des)conversação, ficou demonstrada a profusa incompetência e ilegalidade em todo este processo! Subsiste a atitude deplorável dos responsáveis públicos de Cabo Verde que, até à data, não sendo especialistas, nem da arquitectura, nem do urbanismo, nem sendo devidamente assessorados - “dai a César o que é de César” - vêm, sistematicamente, propor uma atitude perversa, face ao Ordenamento do Território e face ao Planeamento Urbanístico, ao estilo corrupto do “negociar” primeiro - comprometendo o território e os núcleos de povoamento, claro está, tal e qual como se vai lendo no Boletim Oficial - E “anunciar” depois.

É um discurso sempre rematado pelo célebre “vamos”, “eventualmente, melhorar o projecto naquilo que for necessário e possível". É uma atitude hipócrita e ignorante que remete “doutores, engenheiros e arquitectos”, para a insignificância que ficou bem patente.
Mas aparecem sempre uns homenzinhos que se dizem, algures, entendidos, ora em “políticas públicas”, ora em “negociações”. Eles lá confessam publicamente que não são da área e que não dominam a legislação aplicável às áreas em que actuam, como que a pedirem desculpas… para de seguida… desconversarem.

O certo é que, assim, eles acabam por não se fundamentar de tal modo é grande a promiscuidade e a certeza de impunidade... Contudo, negociar sem transparência pública, nem dar, para além da vã promessa, “a César o que é de César”, nomeadamente, aos técnicos e especialistas, e, “marimbar-se” no Ordenamento do Território, no Planeamento Urbanístico e na respectiva legislação aplicável, é uma forma de "negociar" que tem nome...

Uma “correia de transmissão”?

E é assim que assistimos ao desfilar de uma “correia de transmissão”. Uma “correia”, através de cidadãos que se prestam a isso, em péssimo momento de forma técnica... “Cidadãos” cirurgicamente escolhidos pelas suas ligações à Administração e ao partido no poder... Enfim, pouco mais fizeram do que desconversar, como se a si, à Administração e ao PAICV não fosse permitido errar. E como têm errado, neste particular do Ilhéu! Ora justificavam-se, ora escondiam a que título vêem tendo acesso às várias versões do projecto… E o certo é que, regra geral, não confessaram a respectiva implicação no processo em curso, como consultores, de termos de referência, planos urbanísticos, pareceres, estudos, projectos… E onde ficou a dimensão ética e deontológica?

Isto, sem falar na flagrante questão de política partidária, da mesa aos radiouvintes, passando pela assistência: presidentes disto e daquilo, deputados e líderes de bancadas municipais dali e de acolá, técnicos ditos independentes que mal sabiam se exploravam a sua posição pessoal, institucional ou política, ora beneficiando de uma, ora beneficiando de outra, todos evoluindo pelo debate adentro, verdade seja dita, como bons comensais, pese embora um ou outro complexo e não poucos disparates bairristas pelo meio. Esteve animado. Até se fez campanha!

É pena que os investimentos que chegam não sejam acompanhados por planos urbanísticos que os recebam! E assim sendo, por cada “louvor” por um investimento (a)traído, tal como já se reclama “com a maior cara-de-pau”, haveria de haver um despedimento… por falta de planeamento!

Entretanto, convidava-me o jornalista para um “debate fora da secretaria”. Tal como ele foi deixando transparecer, inclusivamente, durante o debate, ele e os convidados a favor da destruição do domínio público do Ilhéu, por via do tal “complexo resort hotel casino”, vinham amadurecendo a ideia havia uma data de tempo.

A nós, só se lembraram de convidar três dias antes... Apanhado de surpresa, ainda perguntei que formato teria o programa? Seria, assim me foi “esclarecido”, com dois painéis de duas posições contrárias com três pessoas por cada painel. Os convidados seriam os cidadãos e não as instituições que representam. Seria um programa do género “os prós e os contras”… Muito bem! Porém, com o início do programa chegou um “esclarecimento” substancialmente diferente. Seria, subentendeu-se, um painel de quatro ou cinco contra um painel de um! E aí o moderador jornalista anunciou um “debate livre”. Aliás, com um convidado-surpresa, dir-se-ia, a própria Administração… ou seria a “Secretaria” em peso no debate? Quiçá, os “formatos” mudam-se? Mas, convenhamos, ao menos, que já é tempo do Ministro da Economia e seus ajudantes deixarem-se dessas perversões recorrentes de última hora! São abusivas! Também têm nome… E a democracia em Cabo Verde já vai com uns quinze anos…

De resto, a assistência e os radiouvintes, regra geral, estiveram muito bem, nas afirmações, nas contestações e nas questões formuladas. O último a intervir na assistência, um arquitecto, esteve magistral. Resumindo, por palavras minhas, questionou algo assim: “estaria o Governo disposto a absorver sugestões da sociedade civil, a ponto de repensar a localização do tal Casino, noutro local que não o Ilhéu?”. A bem dizer, o visado, ou melhor, a Administração, presente… desconversou! E depois dizem-se abertos às críticas dos arquitectos… e da sociedade civil!

Concluindo, o debate que se (ou)viu foi, de facto, muito “esclarecedor”. Se teria algo a ver com ética e deontologia, é a “dúvida” que resta. De qualquer modo, e agora que as ideias de força (e de fraqueza!?) de muitos já se revelaram, talvez outros debates (menos viciados?) sejam ainda mais pertinentes! Sem prejuízo dos processos em curso: na Procuradoria Geral da República e na Assembleia Nacional. Naturalmente, ao jornalista, aos demais participantes e ao programa (… e ao Ministro da Economia!) caberá sempre uma quota-parte de responsabilidade em tudo isto, para o bem e para o mal, e sobretudo, pela participação brilhante do arquitecto paisagista! A todos eles, de alguma forma, são extensivos os meus parabéns.

Só os que vivem nas copas das árvores aceitam ficar impávidos e (+ ou -) serenos

O futuro próximo será impiedoso, implacável mesmo, para os jovens que gozando do privilégio excepcional de poder dizer palavras de verdade sobre o actual estado do País, e de espírito do povo, aos seus opressores e dominadores, se acantonam numa atitude de quietude, de indiferença muda e (não poucas vezes) de fria cumplicidade.

Jovens (em Angola ou na diáspora), lembrem-se que quem não vive para servir também não serve para viver!

Os jovens que assim procedem são nada mais nada menos que desprezíveis espantalhos do Menos Pão Luz e Água que, a contra gosto da maioria dos angolanos, vai ganhar as próximas eleições que só terão lugar nos próximos 12 meses, e se a isso o mais alto dirigente do País estiver disposto.

Jovens (em Angola ou na diáspora), é imperioso que, contra ventos e marés da má vontade política existente, nos batamos pela democracia e pelo respeito dos nossos Direitos!

Os desprezíveis fantoches do Menos Pão Luz e Água, ao acantonarem-se numa atitude de quietude, de indiferença muda e (algumas vezes) de fria cumplicidade, subscrevem de forma implícita a política de exclusão praticada em Angola e que esteve na base da guerra fratricida (Lopo do Nascimento que o desminta), que esventrou o tecido social e económico de um dos mais bonitos torrões do então império lusitano, cujo “canto do cisne” ouviu-se apenas no dia 22 de Fevereiro de 2002.

Jovens (em Angola ou na diáspora), porque o comodismo é a esterilidade da criação, urge reagir. Viva a reacção! (Alguém disse por aí que a reacção não passará?).

Quando os jovens esquecem-se, como se sofressem de amnésia, da discriminação, da miséria infra-humana do povo, da exploração desavergonhada dos recursos do País, chegam ao ponto de se absterem de participar na vida pública, isto é o mesmo que incitar à desgraça do seu próximo, dando guita ao Menos Pão Luz e Água que, por isso, esfrega as mãos de contente.

Jovens (em Angola ou na diáspora), não fiqueis com o rabinho entre as pernas!

Os jovens, que sentem no corpo e na alma a exclusão promovida pelo Menos Pão Luz e Água, estão convidados a participarem na abolição da política de discriminação que já dura três décadas. A História da luta dos homens pela dignidade põe aos angolanos problemas bem definidos e há muito claramente identificados!

Jovens (em Angola ou na diáspora), é chegada a hora de marcharmos juntos!

Eduardo dos Santos (não) é como Salazar (II)

O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, veio terreiro, ontem, terça-feira, 5, desdizer a afirmação que terá (?) proferido durante a sessão de abertura da Comissão Política do Galo Negro realizada na pretérita semana em Luanda em que comparou Eduardo dos Santos (Presidente da República de Angola e do MPLA) ao ditador português de triste memória António de Oliveira Salazar.

"Em momento nenhum eu comparo Sua Execlência o Presidente da República com o ditador Salazar. Comparo sim os métodos de trabalho e as artimanhas que são utilizadas muitas vezes utilizadas para esvaziar determinadas situações", esclareceu Isaías Samakuva em conferência de imprensa para desfazer o (suposto) equívoco.

O recuo de Isaías Samakuva relativo às afirmações que lhe são imputadas revelam que Angola, contrariamente ao que era suposto, possível e desejável, ainda não é um País normal onde a oposição política pode cumprir o seu papel, o de criticar quem (des) governa.

Aliás, a posição de Isaias Samakuva demonstra que, em Angola, quem não faz coro com o poder instituído ( jornalistas, academicos, defensores de Direitos Humanos e activistas sociais) está numa mão circunstacialmente aberta que se pode fechar a qualquer momento e...esmagá-lo, triturá-lo.

E como Isaías Samakuva tem disso consciência entendeu ( digo eu) por bem dar o dito pelo não dito, sob pena de correr o risco de chocar com uma bala nas ruas de Luanda, de perder os travões do carro na estradas da capital angolana ou ainda de ver a empregada de lá de casa a receber "ordens superiores" para "açucarar" o café do sucessor de Jonas Savimbi com uma pequena dose de "polónio- 210".

PS - Reitero a ideia de que Isaías Samakuva (não) está certo no que tange à comparação que faz entre Oliveira Salazar e Eduardo dos Santos. Ou será que o facto de o primeiro ter enviado ("já e em força" sic!) forças militares para Angola e Moçambique e o segundo ter feito o mesmo em relação aos Congos Democráticio e Brazaville os aproxima nalguma coisa?

Eduardo dos Santos (não) é como Salazar

Isaías Samakuva equiparou, a semana passada durante a sessão de abertura da reunião da Comissão Política do Galo Negro, realizada recentemente na capital angolana, Eduardo dos Santos ao ditador português António de Oliveira Salazar, que, contrariamente ao "Califado de Luanda", definiu uma época e criou uma doutrina que figura nos anais da História de Portugal e, para alguns, ainda incha de orgulho o ilustre peito lusitano.

O presidente da UNITA (que a esta altura deverá ter sido atacado por uma série de suores frios por recear chocar com uma bala, nas ruas de Luanda, ou ainda perder os travões do carro em que se faz transportar, por ter tido a coragem de afirmar o que a maioria dos angolanos pensa mas não o diz sob pena de perder o emprego ou mesmo a vida) (não) está certo na comparação que faz.

Samakuva, na sua comparação, acertou em cheio (na mosca mesmo, digo eu) se tivermos em conta que Eduardo dos Santos governa Angola há cerca de 30 anos e António de Oliveira Salazar governou Portugal ininterruptamente durante 40 anos (foi obra!).

"Estou preso à roda da fortuna, nem falta me fizeram nunca lugares rendosos, riquezas, ostentações", dizia o ditador português. Será que Eduardo do Santos pode dizer o mesmo? Não creio. Logo, a comparação de Isaías Samakuva (não) está certa!

"Ensinai aos vossos filhos o trabalho, ensinai às vossas filhas a modéstia (...)". Será que se pode dizer que Eduardo dos Santos ensinou o trabalho aos seus filhos e a modéstia às suas filhas? Logo, a comparação de Isaías Samakuva (não) está certa!

"Instrução aos mais capazes, lugares aos mais competentes, trabalho a todos, eis o essencial", defendia o ditador português. Será que se pode dizer que essa é uma das divisas da política do governo, liderado por Eduardo dos Santos? Logo, a comparação de Isaías Samakuva (não) está certa até por que um nasceu no Bairro Novo da fregeusia do Vimeiro e o outro no bairro Sambizanga.

Guiné-Bissau vive dias de medo... e a CPLP não tuge nem muge como é seu hábito

O general e comandante João Bernardo «Nino» Vieira regressou ao poder e (coincidente estranhamente) com ele o abuso puro, duro, o medo e a insegurança também voltaram à Guiné-Bissau para aterrorizar intelectuais incómodos e jornalistas a quem de forma selectiva e clássica tem-se tirado a vida ou boicotado o trabalho.

Os guineenses, nos últimos tempos, têm assistido de forma atónita a todo o tipo perseguições, prisões arbitrárias de políticos, de juízes do Supremo Tribunal de Justiça. Este é o filme a preto e branco, mas também a cores e em director que tem tido lugar na Guiné-Bissau aonde os jornalistas já não dormem.

São dias de medo. E a CPLP não tuge nem muge... Os jornalistas na Guiné-Bissau, país com mais de um milhão de habitantes e o sexto mais pobre do mundo, não têm tido um sono descansado nem a possibilidade de desenvolver a sua actividade profissional como era suposto, possível e desejável num território que dentro de dias vai albergar a VI cimeira dos países da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).

Os jornalistas não desenvolvem a actividade jornalística como esperavam por que alguém na Guiné-Bissau (não importa se balanta ou mandinga, pepel, fula, manjaco, muçulmano, animista ou cristão) decidiu declarar guerra aberta contra as Liberdades de Imprensa e de Expressão.

Uma guerra, diga-se em abono da verdade, que no entender néscio e ignaro de quem decidiu voltar a (des) mandar na Guiné-Bissau, porque pensa que foi fadado apenas para ser comandante e não comandado, passa necessariamente por assassinatos de jornalistas por estes constituírem, segundo uma visão torpe e retrógrada de quem manda, uma ameaça contra o poder e dos seus detentores naquele pequeno país situado na costa Ocidental africana.

Os maus bocados por que estão a passar os jornalistas guineenses (sem esquecer certamente a perseguição de políticos, fazedores de opinião, intelectuais que não sejam do PAIGC ou próximo de quem pode decidir quem pode ou não continuar a viver) é sinónimo de que a paz, a justiça, a reconciliação nacional e o bem-estar estão longe de chegar à pátria de Amílcar Cabral.

A perseguição e mortes estranhas de jornalistas na Guiné-Bissau e o boicote do normal funcionamento dos órgãos de Comunicação Social naquele país lusófono revela uma situação de degradação, de instabilidade e de total insegurança para o "Quarto Poder" e outras instituições que em condições normais contribuiriam sobremaneira para o fortalecimento da paz, da democracia e da construção de um Estado do Direito.

O facto de os jornalistas não comungarem com o desrespeito à Constituição vigente na República, não pactuarem com a inobservância do principio da separação de poderes e serem alérgicos à corrupção, à mentira, ao nepotismo e clientelismo que campeia na Guiné-Bissau, e que está a corroer a sociedade local, é o suficiente para humilhar, destruir, rejeitar e não poucas vezes mandar matar quem elegeu a caneta como instrumento de trabalho.

PS - Este texto foi publicado inicialmente no Notícias Lusófonas e posteriormente retomado pela Agência Bissau Média e Publicações (www.agenciabissau.com), pelo que, o autor, reconhece como um gesto agradecível.

As (duras) verdades ditas por Luís Araújo

Luís Araújo, coordenador da SOS-Habita, acusou em entrevista ao Notícias Lusófonas, com toda legalidade e legitimidade, a União Europeia (UE) de ser cúmplice das milhares de mortes (por inanição e não só) que, mais do que ontem, hoje, mesmo depois do 22 de Fevereiro de 2002, têm cada vez mais lugar no País.

Frontal, como sempre, e a mostrar que sabe do que fala, Luís Araújo revelou que as representações da União Europeia em Angola estão mais, muito mais mesmo, interessadas no cheiro do petróleo e negócios (escuros) do que por exemplo na actual e real situação do Direitos Humanos em Angola.

Luís Araújo, que já sentiu na pele a forma como os agentes da Polícia Nacional tratam dos defensores e activistas de Direitos Humanos e jornalistas em Angola, tem toda (e mais alguma) razão por saber do que fala.

Contudo, a Luís Araújo faltou dizer que não é só a UE que se mostra indiferente à situação vigente em Angola, mas os também os Estados mais poderosos do mundo. É só ver a posição cínica e não poucas vezes silenciosa dos EUA sobre os Direitos Humanos e a protecção dos seus activistas e jornalistas em Angola.

Há angolanos que de forma ousada e desinteressada têm feito um trabalho digno de se lhe tirar o chapéu, mas fazem-no pensando de forma ingénua que caso sejam “apertados” pelo Governo tenham o apoio da Embaixada dos EUA em Luanda.

Puro, ledo engano! Repito, puro e ledo engano ou não tivesse a Embaixada americana mandado um jornalista apanhar um camião de fruta com destino à Namíbia quando este lá foi pedir asilo político.

Isto teve lugar dia 21 de Janeiro de 1995, aquando da morte de Ricardo de Mello, proprietário do jornal de tipo newsletter “Imparcial Fax”.

Crónica publicada inicialmente aqui

É hora de a Imprensa portuguesa começar a escrever de forma mais séria

O interesse público, o factor humano, a actualidade, a proximidade geográfica, a relação política e cultural entre povos e Estados são condições que, em qualquer órgão de Comunicação Social do mundo que se preze, concorrem para que um facto seja digno de ser noticiado onde haja jornais e jornalistas que respeitem e, acima de tudo, acatem e apliquem com rigor os seis elementos para que uma notícia seja digna de merecer esse título, notícia.

Um facto que por omissão ou deliberada ignorância de um redactor não responda aos seis elementos, designadamente o “quem”, “quê”, “quando”, “onde”, “como” e “porquê” pode ser tudo (e mais alguma coisa), mas não nunca uma notícia. Pelo menos assim foi que aprendi de Manuel da Silva, o actual subdirector de informação da Televisão Pública de Angola (TPA), nas aulas da cadeira de “Teoria Jornalística”, ministradas há cerca de 17 anos no curso Médio de Jornalismo no Instituto Médio de Economia de Luanda, IMEL.

Aprendi estas técnicas e continuo a aprender cada vez mais porque, a cada 24 horas que transcorrem, confesso, concluo que pouco ou nada sei sobre esta nobre profissão e ao mesmo tempo sacerdócio, a de Jornalista, que abracei há cerca de 15 anos.

Por isso não me coíbo de aprender (até porque no exercício da modéstia e fazendo jus à educação que me deu a dona Maria Helena, a minha mãe) com o colaborador de luxo que o Notícias Lusófonas, e a direcção pode-se gabar disso, tem no exímio Jornalista angolano Orlando Castro, que qualquer jornal editado em Língua Portuguesa em qualquer parte do mundo gostaria de o ter entre o seu corpo redactorial.

Afora este a parte, apraz-me dizer que tenho constatado que tenho constatado em alguns, mas quase todos os órgãos de Comunicação Social portugueses, um desrespeito total aos factores que concorrem para uma notícia.

A provar isso está a ausência de um noticiário constante, actual, preciso, rigoroso e sério sobre Angola e outros países africanos falantes da língua portuguesa nas páginas dos matutinos portugueses.

O facto de quando logo pela manhã nos propomos a tomar primeira xícara de café do dia e abrimos o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias, o Correio da Manhã, o 24 Horas e tantos outros e não encontramos notícias referentes a Angola, lembra o abandono e a distância maldoso e propositado de um pai em relação aos filhos.

É hora de a Comunicação Social lusa começar a escrever de forma mais séria e competente sobre o País com quem Portugal mantém uma relação de amor e ódio… especial. Se assim não acontecer, continuaremos a ter manchete nos grandes jornais portugueses que (pasmem se quiserem!) afinal o Caminho-de-ferro de Benguela fica lá para as bandas da Lunda-Norte ou ainda que em Moçambique a segunda causa de mortalidade é a queda de cocos de coqueiros sobre as cabeças dos moçambicanos.

Quer-se continuar nesta toada? Pessoalmente não acredito!

Crónica publicada inicialmente aqui

Ser suspeita é quanto basta...a alguns

Três pobres angolanos (à semelhança de muitos excluídos e poucos renegados pelo sistema que impera em Angola) sentiram no corpo e na alma, mais no corpo do que na alma, que, quando os interesses e bens do Menos Pão Luz e Água estão em jogo, os agentes da Polícia Nacional não brincam em serviço: tratam-se de Mateus Inácio, Faustino Penhafu, Zeferino Muipile e Santos Francisco.

Quando isso acontece, e para mostrar trabalho aos chefes, os agentes da Polícia Nacional evidenciam não deixam dúvidas de que assimilaram bem o manual de tortura física russo e cubano e que as acções de tormento que a policia nazi submetia os judeus é menor se comparadas às que se praticam em Luanda, Cabinda e um pouco por todo o País.

Inácio, Penhafu, Muipile e Francisco foram arbitrariamente detidos a cerca de 15 dias, a pedido da direcção da Maboque, na sexta, oitava e nona esquadras por suspeita de terem roubado USD 150 mil do Menos Pão Luz e Água que se encontrava nas instalações da firma, cujo patrão é Armindo César Sibingo.

Por serem suspeitas (simplesmente por isso e por nada mais do que isso) os três pobres descamisados foram humilhados, surrados, escalavrados torturados e, ainda por cima, pediram-lhes para chorarem com os olhos secos.

Tudo isso na sexta, oitava e nona esquadras da Polícia Nacional onde os agentes deram-se ao luxo de, entre os vários tipos de tortura, arrancarem as unhas dos pobres homens com alicate. Mesmo diante de episódios deste, quais cinemas sem bilhete do antigamente, o presidente da organização “Mãos Livres” tem a grande lata de declarar ao “Apostolado” que o comportamento das forças da ordem tende a melhorar globalmente no tocante aos Direitos Humanos”.

Isso é sério? Cantai rapazes, dançai raparigas angolanos que isso não é sério!

Ousadia igual teve Lorena Pinto, funcionária do escritório da ONU para os Direitos Humanos em Luanda, ao ter afirmado que “o respeito pelos Direitos Humanos registou melhorias significativas em Angola”.

Isso é sério? Cantai rapazes, dançai raparigas angolanos que isso não é sério!

A representante especial do secretário-Geral da ONU para a defesa dos Direitos Humanos, a paquistanesa Hina Jilani esteve em Angola a convite do Governo. Os almoços, a estadia num, hotel de cinco estrelas tudo foi pago pelo Governo de modo que na hora do balanço da sua visita em Angola manifestou-se satisfeita com a situação dos Direitos Humanos.

Isso é sério? Cantai rapazes, dançai raparigas angolanas que isso não é sério!

PS - Crónica publicada inicialmente aqui no dia 12 de Junho de

Reabilitar quem necessita? A ideia não é má...

O presidente angolano, José Eduardo dos Santos, orientou a criação de uma comissão para a implementação do projecto de reabilitação Integral de Mutilados de Guerra e de Formação Técnicoprofissional para ex-militares.

A comissão tem como atribuição criar condições materiais para a constituição de centros de reabilitação para o tratamento e integração de pessoas que se tornaram portadores de deficiência física durante o cumprimento do serviço militar (obrigatório).

Pois é! A ideia não é má de toda, mas peca pelo facto de ser tardia e induzir os angolanos a pensar que a criação de comissões está na moda e serve para tudo e mais alguma coisa, designadamente, exéquias, efemérides políticas, festas de aniversário, casamento, etc., etc.

A ideia não é má de toda, se a comissão conseguir criar condições que confiram maior dignidade aos mutilados de guerra que um dia deram a sua juventude para defender a integridade territorial e juraram fidelidade a uma pátria e a uma bandeira.

A ideia não seria má de toda, se por detrás dela não pairasse (quando a esmola é demais o pobre desconfia) a suspeição de que há nesta intenção objectivos eleitoralistas.

A ideia não é má de toda, se essa comissão não substituísse o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra e, à partida, não constituísse um certificado de incompetência e de menor idade para quem no Governo responde por este pelouro.

Por isso, é preciso dizer que, em bom português, fosse homem com coluna vertebral e não colocasse as ideias do poder acima do poder das ideias e nem precisasse de descalçar os sapatos para contar 12, o ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra teria pedido demissão vinte e quatro horas depois da criação da comissão em apreço.

PS - Crónica publicada aqui no dia 07 de Junho de 2006