Quem explica a verdadeira razão da demissão do PGR?

Apesar de o chefe de Estado, Armando Guebuza, o ter «serrado» (leia-se exonerado) com base na faculdade que lhe é conferida pelo estatuto jurídico-político (Constituição) do País e sob o argumento da conveniência de serviço, o cidadão-eleitor continua «zonzo» por desconhecer, até ao presente momento, quais foram as verdadeiras razões que estiveram na base da compulsiva e inopinada desobrigação do jurista Joaquim Madeira do cargo de Procurador-Geral da República (PGR).

Nomeado para o cargo no ano de 2000 pelo então Presidente da República Joaquim Chissano, Joaquim Madeira ter-se-á iludido a si mesmo ao deixar-se embalar pela cantilena do combate ao “deixa-andar”, julgando-se assim aliado do timoneiro do “deixa-queimar”.

Daí ter pensado que, como aliado do guia do “deixa-queimar”, era preciso e imperioso “queimar” tudo que fosse contra legem. Daí ter julgado que o País tomaria um curso político normal e que, pela primeira vez ao longo do seu consulado, poderia arregaçar e fazer juz às competências que no quadro do Sistema Judiciário lhe eram conferidas pela Constituição da República.

Ledo engano! E a provar o seu equivoco está o jornalista Lázaro Mabunda que, na última edição do semanário “O País”, diz que o então PGR foi vítima de si mesmo.

Povo com «pastor» mas a quem tudo falta

Quando foi eleito para o cargo de Presidente da República, o povo acreditou religiosamente que, tal como diz o salmista no Livro dos Livros (Bíblia), Armando Guebuza seria o seu “pastor” e que nada lhe faltaria.

Passados mais de vinte e quatro meses, eis que o povo confirma frustrado, que nada lhe falta mesmo: crime, inépcia, inércia, corrupção, desorganização, mau uso e abuso do poder que, quando não redunda em prisão arbitrária ou assassinato, se traduz no espancamento de advogados (não tarda os agentes da PRM poderão ir às “fuças” do jornalistas, magistrados judiciais e do Ministério Público, deputados, professores universitários, etc., etc.) e a omnipresença do partido da situação em algumas, mas quase todas, as instituições do Estado, enquanto que a RENAMO, à excepção do seu porta-voz Fernando Mazanga, e a Comunidade Internacional continuam caladinhas!

O Moçambique de Armando Guebuza já garantiu uma página (ou várias) e está a escrever da pior forma o nome do País no próximo Relatório de Direitos Humanos do Departamento de Estado norte-americano e outras ONG’s versadas na fiscalização de Direitos Humanos no mundo.

As liberdades e harmonias conquistadas a 25 de Junho de 1975 no Moçambique de Samora Moisés Machel, consolidadas durante a vigência do consulado de Joaquim Chissano ao longo de dezoito anos, estão a esboroar-se desde que Armando Guebuza ocupou o palácio da Ponta Vermelha.

No meio deste clima de medo e insegurança que se vive em Maputo, há quem fale de um pequeno grupo de indefectíveis de Joaquim Chissano espalhados em algumas, mas quase todas as instituições do Estado com o fito de tramar Armando Guebuza.

Verdade ou não, o certo é corre célere em Maputo que o rebentamento do paiol a 26 de Março de 2007 foi resultante de um acto de sabotagem; consta que o incêndio que recentemente deflagrou no Ministério da Agricultura também foi um acto de sabotagem.

A ser verdade, quem está, afinal, a sabotar a vontade e o esforço de Armando Guebuza para construir um Moçambique melhor?

Democracia em Moçambique é um adjectivo

Com todas as suas fraquezas e incertezas democráticas, o País caminha a passos largos para consolidação da intolerância e do autoritarismo governamental (político). É que o Governo não tem tido o savoir-fair necessário para disfarçar que o desejo de instituir um Estado de Direito democrático não passa de uma encenação.

Tal encenação, que não se compagina com o Moçambique que o povo sonhou para depois da guerra, tem como escopo primacial o de piscar o olho à Comunidade Internacional para que esta, sem querer querendo, continue a abrir os cordões à bolsa para patrocinar os abusos puros (e duros) e o regresso de Moçambique ao monopartidarismo.

A provar isso está o recente espancamento e consequente alvejamento do advogado Aquinaldo Mandlate por um agente da PRM. É a falência do Estado, Moçambique atingiu o plano zero. Ninguém está seguro, até porque a Justiça é inigualitária!

Não tarda qualquer dia os agentes da PRM irão à Assembleia da República e a aos tribunais, no cumprimento de “Ordens Superiores”, espancar da mesma forma ou pior os deputados e os magistrados. Mas como vivemos no reino da impunidade, está tudo bem!

Porém, de uma coisa estamos certos. Por mais que se avoque a cantilena da democracia e do Estado de Direito lá fora, a verdade é que Democracia em Moçambique não passa de um adjectivo.

Angola não cede e carrega Mugabe para Lisboa

À margem da IX.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana que decorre em Accra (Ghana), o embaixador de Angola junto daquela organização concedeu, domingo último, uma entrevista ao jornalista e director-adjunto do “Jornal de Angola”, Filomeno Manaças, durante a qual fez questão de deixar (bem) claro, para que não mais persistam dúvidas, que Robert Mugabe vai mesmo participar na Cimeira África-União Europeia a ter lugar em Dezembro próximo em Lisboa, capital portuguesa.

Numa clara demonstração de força e de poder para dizer tudo (e mais alguma coisa) durante o certame, Manuel Augusto não se fez rogado e aproveitou o momento para entoar a cantilena do Governo angolano relativamente ao diferendo que opõem o Ocidente ao Zimbabué. Ou seja, disse, por outras palavras, que o desejo de José Eduardo dos Santos será satisfeito, quer seja ou não do agrado da administração George W. Bush ou ainda de José Sócrates.

À pergunta directa de Filomeno Manaças sobre as últimas declarações de Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros português, segundo as quais o seu Governo não gostaria que Robert Mugabe participasse na Cimeira de Lisboa, Manuel Augusto disparou sem contemplações: “Não acredito que Portugal, se quiser realizar a Cimeira, apresente essa condição da presença do presidente do Zimbabué. Portugal sabe que se essa condição for apresentada a África não vai a Lisboa”. Para um bom entendedor…

Manuel Augusto não parou por aí, foi mais longe afirmando sem papas na língua que África reconhece que não tem o Direito de interferir na escolha dos países europeus que vão estar na cimeira e ao mesmo tempo exigem como reciprocidade que não seja a Europa a determinar quem vai representar África.

O jornalista agora emprestado à vida político-diplomática angolana afirmou que “o problema do Zimbabué só existe para quem não quer a cimeira, porque para quem quer a cimeira este problema não existe. Não existe nenhum problema Mugabe”, sublinhou.

Manuel Augusto não o disse explicitamente, mas o aviso à navegação política é mais do que óbvio: se Washington e Lisboa continuarem a fazer ondas, Angola poderá reservar-se ao Direito de influenciar o resto do continente a não participar na Cimeira de Lisboa, o que, depois do adiamento de 2003, provocaria certamente um amargo de boca e enxaquecas para os EUA e UE que em África vão perdendo terreno para a China, cujo investimento e influência economia e política e vai sendo já conhecido como «o perigo amarelo».