Portugueses impedidos de conduzirem em Angola

Lisboa chama-lhe retaliação, Luanda diz tratar-se apenas de reciprocidade A Televisão Pública de Angola (TPA), órgão oficial do governo, noticiou hoje que os cidadãos portugueses deixaram de poder conduzir em Angola com a carta de condução de Portugal.A medida foi decidida pelas autoridades angolanas em retaliação, na versão de Lisboa, em reciprocidade segundo Luanda, contra o facto dos angolanos estarem impedidos de usar a sua licença em território português.

De acordo com a TPA, a medida está em vigor desde sexta-feira, mas até hoje nenhuma outra informação foi transmitida publicamente sobre o assunto, nenhum aviso foi colocado nos jornais, nem nenhum comunicado chegou às redacções.

Fonte próxima da embaixada portuguesa em Luanda disse à agência Lusa que «Portugal e Angola estão a estudar a possibilidade de estabelecer um mecanismo bilateral, que permita obviar este tipo de situações», mas o governo angolano parece ter resolvido, com toda a legitimidade, antecipar-se e estabelecer uma medida retaliatória, apelando ao direito à «reciprocidade».

A proibição de utilização das licenças de condução angolanas em Portugal data de 2000, segundo o primeiro secretário do Consulado de Angola em Lisboa, Eliseu Bumba, citado pela reportagem da TPA, mas ao que parece só desde o ano passado começou a ser aplicada.

As autoridades portuguesas justificam o impedimento do uso da carta de condução angolana em território português por Angola não ter assinado a Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário, documento que rege as normas internacionais de circulação nas estradas do mundo.

«De repente, no ano 2000, fomos surpreendidos com a decisão de que as cartas angolanas não estavam habilitadas a conduzir cá», referiu Eliseu Bumba, entrevistado na capital portuguesa.

O tema ganhou maior importância em Angola no passado dia 5, quando o avançado do Benfica, Pedro Mantorras, uma das maiores estrelas do futebol angolano, foi detido e presente a tribunal por ter sido apanhado a conduzir com uma carta angolana.

Em Angola, e até agora, os portugueses podiam usar a carta de condução emitida em Portugal até ao prazo máximo de 90 dias, período a partir do qual tinham que solicitar uma licença angolana para poderem continuar a conduzir.

Fonte: Notícias Lusófonas

Cartas de condução, um rei que vai nu e a legião canina

Sob o título «Angola põe em sentido o sobranceiro Governo de José Sócrates», Jorge Eurico escreve e bem (o que não é novidade) na sua crónica aqui no NL sobre a questão de mais de dez cidadãos portugueses terem sido presentes ao Tribunal de Luanda em virtude de «terem tido o desplante de desrespeitar a decisão (soberana) tomada, sexta-feira, 9, pelas autoridades angolanas, consubstanciada na proibição de os cidadãos lusos conduzirem em território nacional».

Por Orlando Castro in Notícias Lusófonas

Tal como o Jorge Eurico, a decisão do Governo também potencia o meu orgulho de ser angolano, mau grado muita gente afecta ao MPLA me considerar «tuga» e, é claro, muita gente afecta ao Governo «tuga» me considerar angolano.

«A deliberação do Executivo angolano irá forçar indubitavelmente o sobranceiro Governo de José Sócrates a repensar a forma como a cinzenta e atrasada Lisboa se tem relacionado com Luanda», escreve Jorge Eurico. Aqui tenho dúvidas. E tenho porque José Sócrates, numa lógica que está a fazer escola, confunde críticas com desobediência e acha-se dono da verdade.

Por isso, meu caro Jorge, Sócrates não vai repensar coisa alguma em matéria de relacionamento com Luanda. É só esperar para ver. Sócrates nem sequer repensa a forma como se relaciona com os portugueses.

Portanto… «Já agora (como quem não quer nada querendo) sugiro que, quando os delegados dos ministros das Relações Exteriores de Angola e dos Negócios Estrangeiros de Portugal estiverem sentados à mesma para ultrapassarem este diferendo político-diplomático, que opõe o Estado angolano ao português, não se deslembrem de esclarecer por que razão os brasileiros têm um tratamento especial em terras lusas», diz sem papas na língua, como é costume, Jorge Eurico reflectindo sobre uma realidade que está em todas as esquinas portuguesas.

Contudo, penso que se deve falar de brasileiros e de brasileiros. Os que não são brancos ou jogadores de futebol já se assemelham, segundo Lisboa, a uma subespécie. Jorge Eurico entra depois numa série de perguntas:

«1 - E já agora por que não falar, por exemplo, da uniformização da carteira profissional de Jornalistas, de Advogados e de Médicos?

2- Será que os Jornalistas angolanos estão aquém da capacidade dos seus colegas portugueses?

3 - Será que os Advogados bissau-guineenses ficam muito a dever os seus camaradas portugueses?

4- Será que os Médicos cabo-verdianos ou moçambicanos não têm a mesma capacidade que os colegas portugueses?».

Pago para ver o que Sócrates e companhia responderiam a estas questões. Vão ficar mudos e quedos. Mas não são os únicos. Advogados, médicos, jornalistas etc. etc. vão ficar caladinhos ou, em alternativa, alinhar com o rei Sócrates que apesar de ir nu tem uma legião canina de seguidores que só sabem dizer: «Sim, Senhor Primeiro-Ministro!».

Angola põe em sentido o sobranceiro Governo de José Sócrates

Mais de dez cidadãos portugueses, segundo a SIC, foram detidos (e bem detidos!) e presentes hoje, segunda-feira, 12, ao Tribunal de Luanda em virtude de terem tido o desplante de desrespeitar a decisão (soberana) tomada, sexta-feira, 9, pelas autoridades angolanas, consubstanciada na proibição de os cidadãos lusos conduzirem em território nacional.

A (in) esperada decisão do Governo, o que exalça o meu orgulho (e digo-o com ufania) de ser angolano, irá certamente colocar um ponto final às várias e diversas manifestações de segregacionismo primário e outras discriminações de que os cidadãos nacionais têm sido vítimas em Portugal.

A deliberação do Executivo angolano irá forçar indubitavelmente o sobranceiro Governo de José Sócrates a repensar a forma como a cinzenta e atrasada Lisboa se tem relacionado com Luanda.

Lisboa e Luanda, sejamos realistas, querem certamente que o assunto seja resolvido a contento das boas, mas sobretudo cínicas, relações entre os dois países, designadamente Portugal e Angola.

Já agora (como quem não quer nada querendo) sugiro que, quando os delegados dos ministros das Relações Exteriores de Angola e dos Negócios Estrangeiros de Portugal estiverem sentados à mesma para ultrapassarem este diferendo político-diplomático, que opõe o Estado angolano ao português, não se deslembrem de esclarecer por que razão os brasileiros têm um tratamento especial em terras lusas.

E já agora por que não falar, por exemplo, da uniformização da carteira profissional de Jornalistas, de Advogados e de Médicos?

Será que os Jornalistas angolanos estão aquém da capacidade dos seus colegas portugueses?

Será que os Advogados bissau-guineenses ficam muito a dever os seus camaradas portugueses?

Será que os Médicos cabo-verdianos ou moçambicanos não têm a mesma capacidade que os colegas portugueses?

Ou será que, afinal, em português não nos entendemos?

Publicada inicialmente no NL