O Arauto

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terça-feira, março 13, 2007

Cartas de Condução portuguesa - Angola alarga caçada a outras províncias

Operação já passou as fronteiras de Luanda e chegou à Huila e à Lunda Sul. A caça às cartas de condução portuguesas em Angola não vai abrandar, mesmo depois de Luís Amado ter dado conta de um acordo para breve entre Lisboa e Luanda, disse hoje uma fonte policial angolana.
O sub-comissário Inocêncio de Brito, chefe da Direcção Nacional de Viação e Trânsito de Angola, afirmou que "a situação vai manter-se como está até esse encontro" entre Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros português, e João Miranda, ministro das Relações Exteriores angolano, previsto para a próxima semana em Lisboa.
"Ainda não fomos notificados em relação ao encontro interministerial que poderá acontecer entre os dois países", acrescentou Inocêncio de Brito que, no entanto, acredita que, "como o ministro das Relações Exteriores tem uma viagem programada para Portugal, poderá conversar com o seu homólogo sobre este problema".
A provar que a situação em nada se alterou, o sub-comissário garantiu que são já mais de 20 os títulos de condução portugueses apreendidos em Angola desde sexta-feira, sendo que a operação já se estendeu para além de Luanda, com dois casos registados na província de Huíla e um caso na Lunda Sul.
Nove portugueses foram presentes na segunda-feira a julgamento, mas o m esmo foi adiado para sexta-feira, porque o juiz do tribunal das Ingombotas, na capital angolana, decidiu que a competência do caso era do juiz de Viana, localidade onde foram apreendidas as cartas de condução.
Entretanto, Fernando Anjos, delegado do ICEP em Luanda, explicou que esta medida "tem impacto" na actividade económica dos portugueses e m Angola, apesar de na teoria esta medida só se aplicar àqueles que estão no país com visto de turista.
O problema é que devido à morosidade na atribuição de vistos de trabalho por parte das autoridades angolanas, muitos portugueses vêem-se obrigados a exercer a sua actividade mesmo tendo apenas o visto ordinário, o que os impede de solicitar uma carta de condução angolana.
"Penso que as coisas se vão resolver rapidamente porque este problema não é bom para os interesses portugueses, nem para os angolanos. Serve, no entanto, de alerta nos dois sentidos para que as pessoas legalizem a sua situação", salientou Fernando Anjos.

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Portugueses impedidos de conduzirem em Angola

Lisboa chama-lhe retaliação, Luanda diz tratar-se apenas de reciprocidade A Televisão Pública de Angola (TPA), órgão oficial do governo, noticiou hoje que os cidadãos portugueses deixaram de poder conduzir em Angola com a carta de condução de Portugal.A medida foi decidida pelas autoridades angolanas em retaliação, na versão de Lisboa, em reciprocidade segundo Luanda, contra o facto dos angolanos estarem impedidos de usar a sua licença em território português.
De acordo com a TPA, a medida está em vigor desde sexta-feira, mas até hoje nenhuma outra informação foi transmitida publicamente sobre o assunto, nenhum aviso foi colocado nos jornais, nem nenhum comunicado chegou às redacções.
Fonte próxima da embaixada portuguesa em Luanda disse à agência Lusa que «Portugal e Angola estão a estudar a possibilidade de estabelecer um mecanismo bilateral, que permita obviar este tipo de situações», mas o governo angolano parece ter resolvido, com toda a legitimidade, antecipar-se e estabelecer uma medida retaliatória, apelando ao direito à «reciprocidade».
A proibição de utilização das licenças de condução angolanas em Portugal data de 2000, segundo o primeiro secretário do Consulado de Angola em Lisboa, Eliseu Bumba, citado pela reportagem da TPA, mas ao que parece só desde o ano passado começou a ser aplicada.
As autoridades portuguesas justificam o impedimento do uso da carta de condução angolana em território português por Angola não ter assinado a Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário, documento que rege as normas internacionais de circulação nas estradas do mundo.
«De repente, no ano 2000, fomos surpreendidos com a decisão de que as cartas angolanas não estavam habilitadas a conduzir cá», referiu Eliseu Bumba, entrevistado na capital portuguesa.
O tema ganhou maior importância em Angola no passado dia 5, quando o avançado do Benfica, Pedro Mantorras, uma das maiores estrelas do futebol angolano, foi detido e presente a tribunal por ter sido apanhado a conduzir com uma carta angolana.
Em Angola, e até agora, os portugueses podiam usar a carta de condução emitida em Portugal até ao prazo máximo de 90 dias, período a partir do qual tinham que solicitar uma licença angolana para poderem continuar a conduzir.


Fonte: Notícias Lusófonas

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