Justiça foi e continua a ser palavra vã em Cabo Verde

Se os tribunais são um dos pilares do desenvolvimento e do grau de democraticidade de um Estado ou de uma nação, então falar-se do enquadramento de Cabo-Verde no contexto dos países de progresso médio é quase o mesmo que discutir o sexo dos anjos. Ou seja, este pilar na terra do poeta e prosador Eugénio Tavares não tem a força nem a credibilidade que é desejável. Se as instituições não funcionam corre-se o risco de os cabo-verdianos entenderem que devem fazer justiça pelas suas mãos.

Estranha-se, por tudo isto, que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ainda não tenha chamado o presidente do PAICV e chefe do Governo cabo-verdiano, José Maria Neves , à responsabilidade para provar a afirmação por si proferida, dia 22 de Fevereiro do ano em curso, aquando das últimas eleições legislativa realizadas no arquipélago, segundo as quais o MpD, PSD e a UCID, no interior de Santiago, tinham comprado votos com o dinheiro proveniente do crime organizado e do tráfico de droga.

José Maria Neves fez a referida afirmação à saída de uma assembleia de voto que teve como palco a Escola Técnica, situada na Achada Santo António, onde havia acabado de exercer o seu direito de voto.

O Primeiro-Ministro cabo-verdiano parece dar razão ao (mau) principio do "quero, mando e posso", parecendo (pelo menos isso) que o STJ está sujeito às orientações do PAICV à semelhança do tempo do partido único.

A inércia do STJ em relação a este episódio parece ser (mais uma) prova provada de que Cabo-Verde ainda está longe de atingir os padrões normais dos países de desenvolvimento médio. E se assim é, não vai lá! Porque o facto de o STJ ainda não ter chamado (e será que o vai fazer?) o chefe do Executivo cabo-verdiano mostra que as 10 ilhas situadas no Atlântico Médio, contrariamente ao que se vem propalando a "sotavento e a barlavento", estão impreparadas para deixarem de ser referidas como sendo um País do terceiro mundo e enquadrá-las no contexto de Estado de desenvolvimento médio.

O facto de o presidente do PAICV parecer estar impune (mesmo depois de o acórdão n.º 05/06 ter sido peremptório ao afirmar que as afirmações de José Maria Neves configuram propaganda política e como tal merecedora de censura no plano jurídico sancionatório) dá corpo à teoria do sociólogo Maurice Duverger segundo a qual, quando se deixa de acreditar nos tribunais, o último recurso são as armas. Será isso que se quer em Cabo-Verde, um País cujos povos e solos nunca sentiram nem nunca viveram guerra alguma?

O facto de o homem apontado como sendo o próximo sucessor de Pedro Pires à testa do Estado cabo-verdiano não ter sido chamado pelo STJ mostra que imunidade nas ilhas da morabeza também é, à semelhança dos demais Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, PALOP, sinónimo de impunidade.

Artigo retirado do Notícias Lusófonas