Matem-se os jornalistas a bem da democracia

«Se eu fosse supersticioso diria que ser jornalista em Bissau começa a ser dramático e uma actividade de muito risco», afirma o mestre da Lusofonia Eugénio Costa Almeida numa das suas recentes crónicas a propósito da morte do Jornalista Carlos Alberto Casimiro.

A este propósito, recordo o que se passou na Guiné-Bissau em Outubro de 2001 quando, a bem (é claro!) da democracia, o Procurador-Geral da República guineense, Caetano Intchamá, ordenou o encerramento dos dois únicos jornais privados que se publicavam no país.

No seu despacho, Caetano Intchamá ordenou o encerramento dos jornais "Diário de Bissau" e "Gazeta de Notícias", alegando "prática continuada de actividade delituosa potencialmente geradora de danos irreparáveis, pois atenta contra a independência da Nação, a integridade do território, a unidade nacional, as instituições da República e os princípios e objectivos e integridade moral dos cidadãos". Ou seja. A liberdade de Imprensa na Guiné-Bissau (como em Angola ou em Portugal) só poderá existir se for para dizer «sim» a tudo o que o Governa entenda fazer.

Sem citar exemplos concretos dessa alegada conduta (o que é, reconheça-se, uma regra de ouro das mais acéfalas ditaduras, mesmo quando eleitas), o despacho acrescentava que "o exercício delituoso dos referidos jornais atentava gravemente contra o Estado de Direito Democrático que se pretende edificar".

Ora nem mais! A bem do direito democrático... encerram-se os jornais que, por serem privados e por criticarem o que devem criticar, eram uma boa prova da democracia. A conduta deste jornais, segundo o PGR, "promovia campanha contra o esforço pela paz, violava o segredo de Estado, visava alterar o Estado de Direito e punha em causa o processo da Luta de Libertação Nacional (contra a colonização portuguesa, até 1974), os valores do 7 de Junho de 1998 (data do início do golpe de Estado e guerra civil que levaram, 11 meses depois, ao termo do regime do presidente João Bernardo Vieira «Nino») e a mudança transparente e justa verificada nas últimas eleições presidenciais e legislativas de 1999/2000", que deram a vitória ao presidente Kumba Ialá.

Nem Nino Vieira, um herói que virou terrorista, um democrata que virou ditador, um terrorista que virou herói, um ditador que virou democrata, diria e faria melhor. Em reacção ao despacho de então, Humberto Gomes, do "Gazeta de Notícias", disse na altura que "num país em que o Presidente da República se substitui à Constituição não é de admirar que o PGR se substitua aos tribunais". Segundo o jornalista, só os tribunais estariam em condições de mandar encerrar um órgão de comunicação social.

Recorde-se que Caetano Intchamá, magistrado de formação e primo do presidente Kumba Ialá, foi primeiro-ministro da Guiné- Bissau no primeiro Governo saído das eleições de Novembro de 2000, mantendo-se no cargo durante quase um ano até ser exonerado pelo chefe de Estado, tendo então sido alegados motivos de saúde.

Recorde-se que quando ainda era chefe do Governo, mandou deter durante mais de 48 horas os jornalistas Iussufo Queta, correspondente da Radiodifusão Portuguesa (RDP) e apresentador do principal noticiário da televisão pública, e Paula Mela, então coordenadora das emissões da televisão, na sequência da divulgação no "telejornal" de um comunicado do dirigente da oposição Fernando Gomes, em que este fazia acusações de carácter político e pessoal a Caetano Intchamá. Fernando Gomes esteve também detido nessa ocasião.

Crónica de Orlando Castro, publicada inicialmente no Notícias Lusófonas