Medidas agro-ambientais em Portugal são preocupações do CDS

Em resposta enviada agora a uma pergunta escrita apresentada pelo líder do CDS/Partido Popular, o eurodeputado José Ribeiro e Castro, em que este apresentou o conflito aberto entre o ministro da Agricultura, Jaime Silva, e milhares de agricultores portugueses a respeito do não-pagamento das medidas agro-ambientais, a Comissária europeia para a Agricultura, Mariann Fischer Boel, escreve taxativamente: “A Comissão compreende a preocupação do Senhor Deputado, nomeadamente porque a medidas tão importantes como o são as agro-ambientais é dada uma alta prioridade na política de desenvolvimento rural da Comissão e porque o conjunto da sociedade espera uma resposta positiva de todos os agricultores dispostos a adoptar novos modos de produção, mais respeitadores do ambiente, ou a dar continuidade a formas de cultivo tradicionais e benéficas.”

Prosseguindo na mesma linha, acrescenta a Comissária: “Os programas aprovados pela Comissão criam o enquadramento legislativo e prevêem os recursos orçamentais comunitários necessários para a acção concreta no terreno. Obviamente, todos ansiamos por que os resultados destes programas sejam os melhores possíveis, sendo sempre de lamentar que algumas medidas não possam ser financiadas num Estado-Membro, impedindo a realização plena dos programas específicos. Tal constitui uma preocupação especial pelo facto de as medidas agro-ambientais serem as únicas obrigatórias para os Estados-Membros no domínio do desenvolvimento rural.”

Contudo, a Comissão declina qualquer responsabilidade no não-pagamento, ou possibilidade de intervenção directa, imputando ao Governo português a origem dos problemas: “… é de referir que os critérios de prioridade para atribuição de subsídios de qualquer medida de desenvolvimento rural são um dos elementos da responsabilidade dos Estados-Membros, e não da Comissão. Os pagamentos a agricultores são feitos pelas autoridades nacionais na sua função de execução das medidas de desenvolvimento rural, no respeito da legislação europeia e nacional. A Comissão não pode decidir se um Estado-Membro deve pagar uma medida, submedida ou projecto específico no quadro definido pelo programa. Este aspecto está claramente fora das competências da Comissão.”

A Comissão refere ainda ter pleno conhecimento dos problemas em Portugal, que decorrem de problemas orçamentais e de uma alteração de políticas do actual Governo português.

Em primeiro lugar, a Comissária refere que: “A Comissão informa o Senhor Deputado de que tem conhecimento de que Portugal não pagará os novos pedidos de ajuda agro-ambiental apresentados pelos agricultores em 2005. A Comissão está também a acompanhar de perto a execução do orçamento do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, para o desenvolvimento rural em Portugal.”

E mais adiante acrescenta: “a Comissão foi informada de que, por um lado, Portugal enfrenta dificuldades orçamentais específicas para satisfazer a procura de novos contratos agro-ambientais e, por outro lado, o contexto operacional foi alterado pela introdução dos pagamentos dissociados e da condicionalidade no primeiro pilar da política agrícola comum”.

A terminar, Mariann Fischer Boel assegura que continuará a seguir este dossier com a maior atenção, quer no imediato, quer no médio e longo prazo: “A estratégia nacional de desenvolvimento rural e o novo projecto de programa de desenvolvimento rural serão discutidos pela Comissão com as autoridades portuguesas nos próximos meses, assim que Portugal apresente estes documentos, e a Comissão terá a preocupação de que seja previsto um programa agro-ambiental de grande qualidade, com financiamento suficiente para os próximos sete anos”.