O Arauto

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quarta-feira, fevereiro 07, 2007

Não seria mais simples dizer que Angola ainda não é um Estado de Direito?

Profissional irrepreensível das artes cénicas, respeitável causídica em determinados círculos da capital do País e membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola, Pulquéria Van-Dúnem admitiu recentemente em Luanda (ver aqui ) que o funcionamento do Sistema Judicial está em crise. Pulquéria Van-Dúnem, que falava durante a apresentação de uma comunicação subordinada ao tema “Sistema Judicial Angolano: Virtualidade, Limitações e Perspectivas” no segundo dia da “III Semana Social Nacional”, organizado pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), afirmou que apesar da crise em que se encontra o sistema, com excesso de formalismo, falta de condições de trabalho para os magistrados, pessoal do cartório e advogados nos tribunais, existe ainda a esperança de melhorar tal situação.
Reconhecer que o Sistema Judicial angolano está em crise não basta. Não basta por que isso é por demais consabido, já não constitui novidade debaixo do nosso Sol político. Por isso, no que a mim diz respeito (e como eu a maioria dos angolanos) ficaria mais satisfeito se Pulquéria Van-Dúnem apresentasse uma proposta de solução para se acabar com a crise que afecta o Sistema Judicial angolano.
Sentir-me-ia satisfeito (e como eu a maioria dos angolanos) se Pulquéria Van-Dúem admitisse que Angola ainda não é um Estado de Direito porque a maior parte dos doutores da Lei estão mancomunados com o poder e, por isso, estão-se nas tintas no que tange à construção de um Estado de Direito.
Sentir-me-ia mais animado (e como eu a maioria dos angolanos) se Pulquéria Van-Dúnem admitisse (nem que fosse baixinho para que ninguém do Palácio da Cidade Alta ouvisse) que alguns, mas quase todos, juristas angolanos praticam o contrabando jurídico para prejudicar os cidadãos.
Sentir-me-ia esperançado (e como eu a maioria dos angolanos) se ouvisse (lesse) uma declaração de Pulquéria Van-Dúem a aceitar que o Estado de Direito em Angola é, ao arrepio das expectativas de todos, uma miragem por manifesta falta de vontade política de quem está no poder e que, para esta situação, o Mais Alto Magistrado da Nação é um problema para a solução desta crise que afecta o Sistema Judicial angolano.
Publicado inicialmente no NL

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