Falta de energia em Cabo Verde leva MpD a encostar Governo à parede

O Movimento para a Democracia (MpD) enviou um comunicado ao Arauto com o título "O Estado da Nação está indubitavelmente marcado pela questão energética". Leia já a seguir comunicado na íntegra:

«A situação de crise que se vive no país e particularmente na Cidade da Praia, demonstra que o MpD tinha razão.

O MpD tinha razão na sua insistência com o Governo sobre a necessidade de colocar a política energética no centro das preocupações da governação como um factor crítico e um elemento estratégico para suportar e impulsionar o crescimento económico e a melhoria da qualidade de vida das populações.

Foi a consciência dessa importância que explica que, reconhecendo as profundas limitações do país em financiar a expansão e a sustentabilidade do sector de energia e água e a necessidade de know-how especializado, se tenha optado pela privatização da ELECTRA no quadro de uma estratégia de desenvolvimento do sector a médio e longo prazo.

A selecção de um parceiro estratégico com experiência na gestão do sector, domínio de tecnologia e com capacidade financeira, visava dotar a empresa de um programa técnico e de investimentos para a modernização do sector, com a introdução de novas tecnologias, reutilização de águas residuais, redução de perdas, incremento da produção de energia eólica e aumento da cobertura de fornecimento desses bens às populações e às empresas.

Tudo isto exigia um investimento de 26 milhões de contos em 15 anos, ou seja, cerca de 1,7 milhões de contos por ano, montante incomportável para o Orçamento do Estado de Cabo Verde e para a sua capacidade de endividamento externo.

Isto é que justificou a privatização através da selecção, por concurso internacional, de um parceiro estratégico.

Isto é que está em causa quando se rompe a parceria estratégica.

É preciso por isso que o Governo seja claro na mensagem aos cabo-verdianos: o acordo de princípio assinado recentemente entre o Estado e o agrupamento EDP/ADP, transfere para o Estado a maioria do capital social, mas transfere também a responsabilidade pela realização de investimentos de mais de 20 milhões de contos nos próximos 10 anos, se se quiser desenvolver o sector energético.

O Governo deve responder, a partir de agora, qual é o seu plano.

Qual é o plano para garantir o financiamento dos investimentos, não só os de natureza urgente, mas também os relacionados com a melhoria e expansão das redes de produção e de distribuição e com a satisfação da procura na Praia e nas outras ilhas e concelhos do país.

O MpD tinha razão porque desde 2001 que vem chamando a atenção do Governo para a necessidade de adoptar uma política energética capaz de responder às demandas actuais, mas também de contribuir para o crescimento económico do país e para a melhoria da qualidade de vida das populações. Quatro interpelações ao Governo e vários debates sobre a política energética foram promovidos pelo Grupo Parlamentar do MpD.

Propostas e soluções foram várias vezes apresentadas assim como várias vezes foi o Governo avisado para as consequências que poderiam advir para as empresas e para as famílias, caso não houvesse inversão de rumo.
O Governo preferiu encaminhar pela via politiqueira suportada por uma eficaz máquina de propaganda e por uma atitude permanente de desresponsabilização.
Tomou posse em Fevereiro de 2001 e já em Outubro desse mesmo ano, através do próprio Primeiro Ministro, começou a ameaçar com o rompimento da parceria estratégica.
A ELECTRA foi assim, desde a primeira hora, elegida como um troféu de guerra e como um instrumento de excitação nacionalista por se tratar de uma empresa que opera num sector que mexe directamente com a vida de todos os cabo-verdianos. Eficaz sem dúvida e isto rendeu votos ao PAICV, só que com custos incalculáveis para as populações e para as empresas, custos esses acumulados até hoje.
Este tipo de postura politiqueira transferiu para o campo político, relações empresariais que deveriam ser desenvolvidas no seio da empresa e no âmbito de uma regulação independente, responsável pela garantia do cumprimento de direitos e obrigações pela empresa concessionária e pelo Estado.
Foi a ausência de regulação independente e o intervencionismo do Governo em matéria de actualização das tarifas que conduziu ao arrastamento de um contencioso por mais de três anos com o parceiro estratégico sobre a fixação do montante desse défice tarifário, fazendo adiar e congelar importantes investimentos, nomeadamente o reforço da potência para a Praia que deveria estar executado desde 2003. E sem investimentos os cortes de energia e os apagões eram previsíveis e inevitáveis.

Foram sendo criadas condições para a quebra de confiança entre as partes, elemento determinante para a existência do casamento de interesses e de propósitos. É assim na vida e por maioria de razão nos negócios; sem confiança não há parceria que aguente.
O caso ELECTRA é apenas uma parte de um problema mais complexo que se relaciona com a política energética nos sectores dos combustíveis, da electricidade e da água e que tem implicações sobre todos os outros sectores da economia, o que aumenta os motivos de preocupação.
A crise energética actual é consequência da não preparação do país para fazer face a choques petrolíferos que nos últimos três anos vêm marcando a economia mundial e cujos contornos e persistência têm tendência para agravar e durar.
O desenvolvimento deste sector vital para o país depende da capacidade do Governo em realizar reformas, em explicitar e executar uma política energética virada para efeitos estruturantes a médio e longo prazo, depende de regras e da regulamentação de preços e tarifas e de uma regulação independente e competente capaz de proteger os direitos dos consumidores, incentivar a eficiência da prestação de serviços e de garantir confiança e tranquilidade aos accionistas quanto ao retorno dos seus investimentos, num sector de capital intensivo e exigente em elevados investimentos.

Estes são elementos fundamentais sem os quais nem americanos, nem japoneses, nem chineses, nem portugueses e nem mesmo cabo-verdianos, terão sucesso empresarial nesse sector.

A situação actual de profunda crise energética que o País atravessa, mostra-nos as consequências que a via politiqueira e propagandista podem provocar ao País.

Para o futuro reforçam-se as nossas preocupações, pois o Governo já deu sinais claros que não está disponível a mudar de rumo.

Antes pelo contrário, a utilização de todos os meios para se atingirem os fins, como foi o caso da indicação dos caminhos das fronteiras e das “lindas praias” a investidores externos, mostra até onde é capaz de ir o chefe deste Governo.

É nesse mesmo sentido de fuga em frente que vai a promessa feita há dias pelo Primeiro Ministro, de electrificar 100% de Cabo Verde nos próximos quatro anos e, repentinamente, baixar as tarifas, como se isso tudo dependesse apenas de inspiração momentânea, em Santa Catarina.

É preciso mudar de rumo e agir responsavelmente procurando soluções que resolvam as situações de emergência mas que ao mesmo tempo garantam o desenvolvimento e a sustentabilidade da produção e distribuição da energia e água ao país. Convidamos V. Exa, Senhor Primeiro Ministro, a seguir por este caminho.

Senhor Presidente
Senhor Primeiro Ministro
Senhores Deputados

Cabo Verde vive num contexto em que oportunidades não podem ser desperdiçadas.

O interesse de investidores externos e de novos centros de origem de turistas como a Inglaterra, a Escócia e a Irlanda, a visibilidade proporcionada pelos recentes exercícios da NATO no País, a problemática mundial da segurança e da imigração, a internacionalização crescente de músicos e artistas cabo-verdianos, configuram importantes oportunidades que exigem uma adequada preparação do país para as aproveitar em benefício do crescimento económico e desenvolvimento do País.

O estado actual da nação mostra-nos que o Governo não preparou o País nem para fazer face às ameaças e nem para aproveitar as oportunidades.

A crise energética que se vive no país é o exemplo acabado dessa impreparação. A forma como o país tem sido atingido pelos choques petrolíferos e as acções e omissões do Governo em matéria de política energética, tem sido um duro golpe para a competitividade das empresas e oferecem aos investidores um contexto gravoso para investimentos e exploração num sector tão sensível a custos como a indústria do turismo.

Mas essa impreparação coloca-se a vários outros níveis. Coloca-se a nível da segurança, da justiça, da regulação económica, da administração pública, factores fundamentais a potencialização do crescimento económico. O ritmo em que estas instituições andam e as disfunções que transportam não são compatíveis com o vigor que é necessário imprimir para potenciar as oportunidades que se colocam ao país.

O estado de crescimento da insegurança, o descontrolo da imigração ilegal, as fragilidades do sistema judicial, a realidade social de grande desemprego e de elevados níveis de pobreza, impõem ao país importantes desafios para os quais o Governo deverá ter respostas atempadas e eficazes, sob pena de o país ser surpreendido por choques ainda piores do que os choques petrolíferos.

Temos fundadas razões para preocupação, pois a via politiqueira, propagandista e desresponsabilizadora deste Governo que rechaça a qualquer custo tudo o que incomoda o seu poder, é imprópria para a fortificação e a qualificação das instituições públicas.

O crescimento acelerado e sustentado do país exige uma atitude do Governo, promotora da iniciativa privada e não bloqueadora e discriminatória como vem acontecendo.

Exige capacidade de fazer funcionar a economia de mercado.

Exige a execução de políticas que conduzam à redução dos custos de contexto em que operam as empresas com vista a aumentar a sua produtividade.

Exige a compreensão de que a competividade é criada pelas empresas que por sua vez carecem de condições microeconómicas adequadas para se desenvolverem e competirem no mundo global.

Exige uma aposta decisiva na criação de um ambiente favorável para a criação, manutenção e desenvolvimento de pequenas e médias empresas.

Este Governo tem falhado e a sua falha começa ao nível das atitudes e desenvolve-se ao nível da inexistência de políticas articuladas e consistentes.

O Governo tem falhado na regulação económica e na sua actuação no mercado promovendo a informalização da economia e promovendo o clientelismo e o favorecimento através da adjudicação directa de obras públicas de avultados montantes, como estradas e aeroportos e da adjudicação directa de obras a associações comunitárias em flagrante violação da lei das empreitadas.

Este é o conceito de economia de mercado deste Governo. Um conceito onde entra a engorda do Estado que já consome mais de 40% da riqueza nacional e onde empresas são obrigadas a suportar de forma abusiva custos das opções de política do Governo, como acontece com o sector dos transportes rodoviários urbanos de passageiros.

O Governo não está a preparar o destino de Cabo Verde para competir no mercado turístico internacional, antes pelo contrário promove uma política de aumento de custos. Não está a preparar o País para multiplicar os efeitos do desenvolvimento turismo sobre a economia porque reduziu o papel do Estado no sector ao de promotor de venda de terrenos de ZDTI’s.

Não há articulação com as políticas de desenvolvimento municipal e regional. Faltam investimentos nas questões básicas como o saneamento do meio, iluminação pública, segurança de bens e pessoas, disciplina do comércio informal, serviços de táxis e autocarros e roteiros turísticos atractivos. Potencialidades e especificidades das diversas ilhas não são aproveitadas.

Não há políticas articuladas, por isso a agricultura, a pecuária e as pescas, não são capazes de oferecer produtos com qualidade e a preços competitivos aos hotéis e restaurantes. De tal forma que um sector em expansão como é o turismo não tem outra alternativa do que abastecer-se através da importação.

A indústria da cultura que deveria desenvolver-se em estreita articulação com o turismo não passa de meras declarações de intenções desarticuladas e intermitentes.

Os sistemas educativo e de formação profissional não estão orientados para a melhoria dos padrões de qualificação e de especialização da mão-de-obra, num mundo que exige cada vez mais a centralidade no domínio do inglês, das ciências e da informática e facilidade, flexibilidade e rapidez de domínio da tecnologia e habilidades para uma produção de qualidade, seja de bens, seja de serviços.


Senhor Presidente
Senhor Primeiro Ministro
Senhores Deputados

Cabo Verde deveria estar hoje com uma qualidade de democracia mais elevada, mas não está.

A administração do sistema eleitoral não dá garantias de credibilidade, a comunicação social do Estado ainda domina o sector e tem importantes défices de imparcialidade, de independência e autonomia face ao poder; a justiça funciona com uma enorme lentidão e morosidade e o Estado aumenta o seu peso na economia e no controlo e subordinação económica dos cidadãos.

Cabo Verde poderia estar a ter um crescimento económico mais elevado e acelerado, mas não está.

Poderia estar com uma taxa de desemprego mais baixo, mas carrega neste momento elevados custos sociais e económicos de uma taxa de desemprego de 29%, em sentido lato, que atinge mais de 30 mil jovens de idade compreendida entre os 15 e os 34 anos.

Poderia estar a aproveitar as potencialidades da diversidade e especificidade das ilhas para aumentar o seu contributo para criação de riqueza nacional, mas em vez disso aumentam as assimetrias regionais.

O estado da nação deverá ser o momento para fazer balanço da governação, mas também o momento para exigir do Governo mudança de rumo.

Mudança da sua opção de transformar Cabo Verde num “gateway to África” e concentração no desenvolvimento vigoroso da indústria do turismo, da indústria da cultura e dos serviços financeiros orientados para mercados sofisticados e de elevado rendimento.

Abandono do modelo de desenvolvimento tripolar apresentado no programa do Governo sob novas roupagens e sua substituição por um modelo de desenvolvimento regional que promove a capacidade de criação de riqueza a nível de cada ilha através das suas potencialidades humanas, culturais, patrimoniais e naturais, da sua competitividade territorial e conexão com o mundo.
Mas principalmente mudança de atitude para um Governo de menos propaganda e mais concentrado na concepção e implementação de políticas que tenham como resultado a melhoria da qualidade de vida das populações de todas as ilhas e de todos os concelhos, urbanos e rurais.

Senhor Primeiro Ministro,

Remodele o Governo se for necessário, mas dê aos cabo-verdianos respostas concretas para os problemas concretos que o país atravessa e dê uma esperança aos jovens, não de festa e fantasias, mas de perspectivas de uma vida melhor, muito melhor, com mais emprego, mais segurança e menos pobreza.