FpD defende contribuição de todas as forças políticas no processo de paz em Cabinda

O secretário-geral da Frente para a Democracia (FpD), Luís do Nascimento, defendeu, num comunicado enviado recentemente ao "Arauto ", que o "Processo de Paz e a solução do caso Cabinda necessitam da contribuição resoluta e responsável de todas as forças políticas e sociais do território, incluindo a FLEC e as Forças Armadas Cabindesas Unificadas, a MPALABANDA, o clérigo, as autoridades tradicionais e os notáveis da Sociedade Cabindesa".

Eis, a seguir, o comunicado na íntegra:

«A FpD, a propósito da celebração do acordo de cessar-fogo entre as Forças Armadas Angolanas e as forças militares sob a direcção do senhor António Bento Bembe, pretende tomar posição pública sobre o processo de Paz em Cabinda:

1 - A FpD reitera que o Processo de Paz e a solução do “caso Cabinda” necessitam da contribuição resoluta e responsável de todas as forças politicas e sociais do território, incluindo nelas, a FLEC e as Forças Armadas Cabindesas Unificadas, a MPALABANDA, o clérigo, as autoridades tradicionais e os notáveis da Sociedade Cabindesa.

2 - A FpD recomenda ao Presidente da República que promova, através do seu Governo, negociações sérias, francas, abertas e honestas, colocando acima de tudo os elevados interesses do povo de Cabinda e os da Nação Angolana, e promova a discussão do “caso Cabinda” com todas as forças politicas com representação parlamentar, bem como com as forças políticas, cívicas e autoridades tradicionais representadas em Cabinda, um diálogo político sério, para que se obtenha consensos políticos e sociais duradoiros conducentes ao Desarmamento, a Paz, a Democracia e a efectiva Reconciliação Nacional.

3 - A FpD reafirma o seu apelo no sentido da cessação das acções ofensivas por parte das Forças Armadas Angolanas e dos grupos armados independentistas, no sentido do rápido estabelecimento da paz militar no Enclave.

4 – A FpD condena a atitude do Governo do MPLA em prosseguir a sua política de desvalorização da democracia (suprimindo a seu bel-prazer os direitos, as liberdades e as garantias individuais e colectivas dos cidadãos), do desrespeito à ordem Constitucional vigente, fazendo imperar a violência privada física e verbal e de tentar excluir da negociação e da vida política e cívica forças representativas das aspirações do povo de Cabinda.

5 – A FpD exige do governo o respeito da ordem constitucional, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como o cumprimento das suas obrigações enquanto parte do Protocolo Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, pondo fim às violações sistemáticas dos Direitos Humanos, à perseguição que se move quer contra a MPALABANDA, conducente à sua extinção, quer contra a grande maioria dos padres das Igrejas de Cabinda, quer ainda contra membros e activistas cívicos (nomeadamente da MPALABANDA), consubstanciada na restrição à liberdade de movimentos pela apreensão ilegal de passaportes e, mesmo, de bilhetes de passagens.

6 – A FpD sempre apoiou e vai continuar a apoiar todas as forças e individualidades que em Cabinda defendem a Democracia, o Estado de Direito Democrático, a República contra a Autocracia, o Desenvolvimento e o Progresso social e cultural do país e se demarquem da política de assalto, enriquecimento individual e da repressão promovida pelo poder do partido da situação

Cabinda, 25 de Julho de 2006
PELA COMISSÃO POLÍTICA

Luís do Nascimento
(Secretário-geral)»