Cabinda: paz à vista (?)

A assinatura formal do Memorando de Entendimento visando estabelecer a paz em Cabinda decorrerá a 1 de Agosto, na cidade litoral-sul do Namibe, anunciou hoje em Luanda o ministro da Administração do Território angolano, Virgílio Fontes Pereira. "O passo seguinte para além da informação que temos a prestar aos órgãos de soberania será a assinatura formal do Memorando de Entendimento que ocorrerá na província do Namibe, certos de que conseguiremos alcançar finalmente o acordo para a paz naquela parcela do nosso território", salientou Fontes Pereira.

O governante angolano este anúncio, quando informava aos deputados durante uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional, que se debruçou sobre o processo das negociações sobre o enclave de Cabinda. Segundo o ministro, as negociações para a paz no enclave duraram 12 meses, tendo o governo e o Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), debatido questões "sensíveis" como a independência de Cabinda, que foi posta de parte, juntamente com a autonomia da região, porque a actual lei constitucional não prevê e a redução das forças militares governamentais estacionadas em Cabinda.

"Outro assunto que focalizou as negociações incidiu sobre a necessidade de se encontrar um interlocutor válido da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) para negociar com o governo sobre a paz que conduziu António Bento Bembe à liderança do FCD com a legitimidade de fazê-lo", disse.

Virgílio Fontes Pereira considerou ainda fundamentais durante as negociações a cessação das hostilidades, estipulada num acordo de cessar-fogo, a aprovação de uma lei de amnistia, a integração dos membros da FLEC nas instituições do Estado angolano e a atribuição de um estatuto especial para Cabinda.

Nesse sentido, acrescentou, foi elaborado um Memorando de Entendimento que estabelece entre outros, o reconhecimento de Angola como "Estado unitário de direito e indivisível" e o respeito à Lei constitucional em vigor em Angola. O documento reconhece também as especificidades da província de Cabinda, no domínio, geo-político, administrativo e cultural, o que conferirá ao território um estatuto especial que prevê um novo modelo de governação. "Não pretendemos um estatuto especial que extravase a actual Constituição angolana, mas que tem como elementos estruturantes, a atribuição de competências à governação de Cabinda, promovendo a partilha de decisões entre os órgãos centrais do Estado e os da região, além do aprofundamento do sistema de governação participativo", afirmou Virgílio Fontes Pereira.

"O governo tudo fará para que a paz seja definitiva em Cabinda e que ninguém perturbe o processo", assegurou o ministro. Por seu lado, o presidente em exercício da bancada parlamentar da UNITA, Daniel Domingos Maluka, encorajou o governo a prosseguir os esforços de pacificação de Cabinda, mas sugeriu que o processo negocial fosse mais "inclusivo", passando a contar com a presença do líder independentista, Nzita Tiago.

"A UNITA encoraja o governo no sentido de se encontrar a paz em Cabinda, mas manifesta-se apreensivo de que esse processo seja exclusivo e defendemos que fosse inclusivo com a participação de Nzita Tiago", afirmou Domingos Maluka.

Opinião idêntica foi partilhada por António Muachicungo, do Partido de Renovação Social (PRS), que após saudar os esforços do Governo por ter encontrado o caminho da paz em Cabinda, defendeu a concessão pelo governo de uma autonomia para a região. "O povo de Cabinda deve ter efectivamente uma autonomia para melhor conduzir os seus destinos, embora não seja aqui clarificada se essa autonomia será política, económica, financeira ou administrativa, o que não colide com a actual Lei Constitucional", disse Muachicungo.

Por seu turno, o líder do Partido da Aliança da Juventude Operário-Camponesa (PAJOCA), Alexandre Sebastião, manifestou-se favorável à autonomia de Cabinda. "Um autonomia local em nada lesa a unicidade do Estado angolano. Poderíamos evoluir para uma autonomia e Cabinda ser um balão de ensaio para as eleições autárquicas em Angola", frisou.

O texto do Memorando de Entendimento aprovado há pouco mais de uma semana, em Brazzaville, em dois dias de negociações entre o Governo de Angola e uma delegação do FCD chefiada por Bento Bembe foi já contestado pela FLEC, liderada por Nzita Tiago, a que pertence o fórum cabindês.

No início deste ano, Nzita Tiago exonerou Bento Bembe da presidência do FCD, pelo que não lhe reconhece competência para falar em nome daquele órgão da FLEC.